Portaria de Dino pode barrar nomeação de Anderson Torres para cargo no Governo do DF
Ministro estabeleceu que servidores da pasta respondendo a inquéritos não podem ser cedidos a outros
Uma portaria publicada pelo ministro da Justiça Flávio Dino no Diário Oficial desta quinta-feira (5) pode barrar a nomeação do seu antecessor na pasta, Anderson Torres, para o posto de secretário de Segurança Pública do governo do Distrito Federal.
Torres é da carreira de delegado da Polícia Federal, órgão vinculado à pasta. A portaria de Dino estabelece que fica vedada a cessão de servidores do MJ "que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa, em razão de fatos relacionados ao exercício de qualquer função pública, no âmbito da União ou dos entes federados".
No ano passado, Torres se tornou alvo de um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aberto após sua participação em uma live com Jair Bolsonaro, que ficou marcada por ataques às urnas eletrônicas. O inquérito ainda está em tramitação.
O governador do DF Ibaneis Rocha já formalizou a nomeação de Torres ao posto de secretário de segurança, que ocupava anteriormente antes do seu convite para comandar o Ministério da Justiça de Bolsonaro. O ato, entretanto, ainda poderia ser barrado pelo Ministério da Justiça, por causa da nova portaria.
Procurado para comentar, Torres ainda não respondeu.
Nomeação de diretores da PF
Dino também publicou uma portaria que muda os critérios para nomeação de diretores e superintendentes da Polícia Federal.
O novo texto deixa de exigir que os delegados indicados ao cargo já tenham ocupado anteriormente cargo de comissão em funções de chefia. A portaria também passou a obrigar que os superintendentes sejam delegados de classe especial, o que anteriormente não era obrigatório.
A progressão para o posto de delegado de classe especial costuma demorar mais de dez anos, seguindo critérios internos como antiguidade e merecimento.
Para delegados mais experientes da PF, a mudança deve ter pouco efeito prático, já que a escolha desses postos pelo diretor-geral costuma seguir critérios de afinidade e confiança. Afirmam que o fim da exigência de experiência anterior em funções de chefia deve facilitar para que o diretor-geral Andrei Rodrigues escolha nomes de sua confiança que não tenham anteriormente cumprido esse critério.