Novo decreto de Raquel Lyra prevê cortes nos gastos

Governo Raquel Lyra publica decreto de cortes nos gastos, para tentar economizar R$ 150 milhões nos próximos doze meses

O governo de Pernambuco vai publicar um decreto hoje anunciando medidas no Plano de Qualidade do Gasto Público. Com o objetivo de reduzir as despesas, a governadora Raquel Lyra busca otimizar o uso da gestão pública. 

Além disso, foi anunciada também uma redução de 25% dos contratos vigentes, não serão permitidas novas contratações e as renovações de prestação de serviço deverão ser analisadas. Os contratos firmados a partir de 1º de junho, vão passar por um plano de auditoria com o intuito de conseguir ter governança no setor público. O objetivo é que as ações imediatas economizem um montante de R$ 150 milhões nos próximos doze meses.

Segmentos
Entre os segmentos que vão precisar passar por um controle do uso para conseguir uma redução de gastos, estão os combustíveis, o consumo, uso de diárias, locação de imóveis, locação de veículos, publicações oficiais (impressões gráficas) e os serviços terceirizados.

“A proposta é que nossos gestores tragam uma redução de 25% em todos os contratos de custeio vigentes no Estado. Ressaltamos que estamos falando também de racionalidade no gasto, não é redução de prestação de serviço. O foco é manter, aumentar o serviço do ponto de vista do alcance e da qualidade. Vamos trabalhar na redução de combustível, frota, não será permitido renovação de contrato nem novas contratações e as renovações devem observar o limite máximo de reajuste do contrato”, afirmou o Secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Diárias
O gestor destacou que quanto ao uso de diárias, elas vão seguir um parâmetro, tendo como base 50% do que foi feito no exercício anterior, para não sobrecarregar e paralisar as atividades de cada unidade. 

Quanto à redução dos contratos em 25%, os mesmos serão avaliados pela Câmara de Programação Fiscal, um órgão colegiado do Governo do Estado, que envolve as secretarias da Fazenda, Planejamento e Controladoria. 

“Será ela que analisará a ampliação dos gastos que serão controlados nesse primeiro momento. Vamos reduzir a frota em 10% e criar a cota de combustível mensal e a superação da cota passa por uma avaliação da Câmara. Não há um engessamento, ela tem estrutura formada e qualquer possibilidade de incremento, será avaliado e aprovado ou não”, contou o secretário.  

Análise
Sobre a medida do decreto que fala sobre a reavaliação de todos os contratos em vigor na administração pública direta e indireta, a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, conta que a análise dos documentos será de responsabilidade de cada secretário. 

“Cada gestor terá que analisar os contratos conforme parâmetros que serão indicados e determinados pela Controladoria. Temos unidades de controle interno em 55 unidades da administração pública indireta e essas unidades farão apoio da avaliação para apoiar nas reduções e ver a necessidade efetiva do gasto público para dar vazão a um gasto que chegue próximo à população”, declarou. 

Lacet contou ainda que em um prazo de 30 dias a partir da publicação do decreto estadual, um plano será apresentado para solucionar as obras paralisadas no Estado. “Em um prazo de 30 dias a Controladoria irá apresentar um plano de auditoria baseado em relevância, materialidade e gestão de risco, para avaliar as obras públicas paralisadas. Vamos apresentar à governadora um plano de retomada das obras que estejam em conformidade com o custo do plano de governo”. 

O secretário da Fazenda reforçou que as medidas anunciadas têm o objetivo de atrair mais renda para criação de possíveis programas prometidos por Raquel Lyra durante o período de campanha. 

“O assunto é como gastar melhor e com eficiência. Vamos trabalhar na redução e sobre um ajuste em alguns contratos de prestação de serviço que impactam o custeio do Estado”, ressaltou.

Exonerações
Sobre o decreto que exonerou os mais de 2,7 mil cargos comissionados, o secretário Wilson José de Paula destacou que a atitude faz parte do modelo de gestão. " Isso faz parte de um modelo de gestão de governo, a Secretaria de Fazenda está funcionando normalmente”, pontuou. O secretário ainda completou destacando o envio da Reforma Administrativa para a Assembleia Legislativa. “Estamos prestes a mandar nossa reforma administrativa e assim que estiver aprovada vamos dar continuidade. Estamos dentro de um plano, não há improviso e estamos seguindo nele”, declarou. 

Questionado sobre o orçamento, uma vez que a vice Priscila Krause já afirmou que a situação do Estado é ‘dificílima’, ele preferiu não comentar. 

O orçamento do Estado este ano deve ser motivo de atenção, isso porque pelos cálculos do antecessor, Décio Padilha, o balanço de 2022 vai fechar com uma perda de R$ 1,2 bilhão. A redução na arrecadação do principal tributo estadual reflete o impacto das leis federais 192 e 194, que reduziram as alíquotas e mudaram a base de cálculo dos combustíveis.