Intervenção na segurança do Distrito Federal é aprovada na Câmara, Senado vota nesta terça (10)
Texto será apreciado pelo Senado. Caso seja aprovada, a intervenção acontece até o dia 31 de janeiro de 2023
Foi aprovado na noite desta segunda-feira (9) o decreto que determina a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. Agora, o texto será votado na manhã desta terça-feira (10) no Senado Federal.
O decreto de intervenção federal foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após os atos de terrorismo que culminaram na invasão de prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação se deu de forma simbólica, com o concesso dos parlamentares e foi fruto de uma articulação entre todos os parlamentares a partir da articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A partir da interveção, a União irá assumir as competências do Distrito Federal na área de segurança pública até 31 de janeiro de 2023. "O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”, diz o texto do decreto.
Para comandar a intervenção, o presidente Lula nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.