PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Lula agradece votação do Congresso por intervenção na segurança de Brasília: "Garantia à democracia"

Presidente afirmou que as forças de segurança têm o dever de proteger as instituições

Lula com parlamentares - reprodução/vídeo

Em reunião com deputados e senadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o esforço de Câmara e Senado pela aprovação, em dois dias, da intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal e afirmou que o gesto do Congresso é para "garantir que a democracia" continue no país.

Lula disse ainda que "todo mundo terá o direito de se defender", mas os culpados serão punidos "dentro daquilo que a lei permitir ".

— E o gesto de vocês é o seguinte, garantir que a democracia continue sendo o sistema de funcionamento da política brasileira, continue sendo sabe a respeitabilidade pelo direito dos outros e eu acho que nós vamos manter, e eu quero que vocês saibam, que não haverá hipótese qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira — disse o presidente, completando:

— Todo mundo terá direito de se defender, todo mundo terá direito a prova da inocência, mas todo mundo (que tiver culpa) será punido. E eu quero agradecer vocês por esse gesto de vocês.

No Palácio do Planalto, ao receber os parlamentares, o petista afirmou que não gostaria de ter feito uma intervenção na segurança pública do DF, mas que "as pessoas que estavam lá faziam parte daqueles que estavam praticando vandalismo".

— Eu sinceramente não gostaria de ter feito um intervenção. Gostaria de ter resolvido isso conversando. Mas as pessoas que estavam lá não estavam dispostos sequer a conversar porque eles faziam parte daqueles que estavam praticando vandalismo no Brasil.

Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão do ex-secretário de Segurança do DF e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. Após a devastação dos atos golpistas, o governador do DF, Ibaneis Rocha, também foi afastado do cargo por 90 dias.

— O meu papel aqui é só de agradecimento aos senadores e aos deputados, senadoras e as deputadas, pelo gesto de vocês terem aprovado a decisão que nós tomamos de intervenção na polícia do DF — disse Lula, que completou: — Na verdade, somos nós que pagamos a polícia do DF. Há muito tempo, a Câmara dos Deputados e o Congresso aprovaram um fundo que faz com que a gente pague a polícia, pague, me parece, a educação, e não sei se também uma parte da saúde, é financiada pelo governo federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Executivo fez “imediatamente o que era necessário para aquele momento”, se referindo ao decreto de intervenção federal na segurança pública. Ele enalteceu também a reunião do presidente Lula com os governadores na segunda-feira, afirmando que reforçou a “unidade federativa”.

— Um agradecimento aos deputados e líderes da Câmara que se reuniram intensamente naquela tarde da segunda-feira, imediatamente ao domingo, e votamos no plenário da Câmara, urgência e mérito, por unanimidade, sem discussão, e simbolicamente, para dar demonstração que aquele plenário, que aquela casa estava de pé, ouvindo, refletindo e repudiando os atos que foram praticados de vandalismo, de ofensa às instituições e à democracia brasileira — afirmou o presidente da Câmara.

Lira disse ainda que a entrega do decreto cumpre o “rito democrático legal, constitucional da efetivação das ações”.

— O ato de entrega do projeto de decreto legislativo editado por vossa excelência e referendada pelo Congresso Nacional, cumpre o rito democrático, legal e constitucional da efetivação dessas ações que por certo terão rumo daqui para frente com muito diálogo, mas com muita firmeza na defesa dos preceitos maiores da nossa Constituição.

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-RJ), ao entregar simbolicamente a aprovação do decreto, disse que o apoio foi dado diante da constatação da "acefalia completa do órgão de segurança" para conter os ataques às sedes dos três poderes

— O Congresso Nacional cumpriu seu papel. Não havia dúvidas de que a compreensão e o entendimento para aquele instante era a decisão alternativa única de fazer a intervenção — disse Veneziano, que representou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que apresenta sintomas fortes de gripe.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o Brasil "tem espaço para todas as posições políticas, à direita, à esquerda, ao centro", mas não terá espaço para o "fascismo e para o terror".

— Não foi um ataque a prédios públicos. O ataque de domingo foi aos pilares da democracia brasileira, foi um ataque à nação brasileira e ao povo brasileiro. Como ataque à nação, ao povo e à democracia será repelido pela força da lei pelos democratas e pela nação. Cada um dos terroristas, estejam ele onde estiveram, usem ou não broche parlamentar, usem ou não toga, usem ou não farda, estejam onde estiverem, sejam que forem, tenho certeza que aqueles democratas do país, liderados pelo presidente Lula, reagirão para defender a nação atacada e para defender a democracia — disse Randolfe.