Justiça espanhola retira principal acusação contra ex-presidente catalão

Carles Puigdemont enfrentava uma acusação por crime de sedição

A Justiça espanhola retirou, nesta quinta-feira (12), a acusação por crime de sedição contra o ex-presidente catalão Carles Puigdemont por seu papel na tentativa de secessão em 2017, após a aprovação de um novo Código Penal por parte do atual governo espanhol.

O juiz da Suprema Corte encarregado do processo, Pablo Llarena, "aplica a revogação de sedição contra Puigdemont, mas mantém sua acusação por peculato e desobediência", informou o organismo em nota emitida no mesmo dia da entrada em vigor da reforma.

O juiz de instrução manteve as acusações contra Puigdemont de desobediência e peculato pelo dinheiro público supostamente desviado para a tentativa de secessão, que ainda poderia lhe valer vários anos na prisão.

O crime de sedição, a principal denúncia pela qual a Justiça espanhola processou Puigdemont - e central na sentença de 13 anos de prisão imposta a seu então vice-presidente regional, Oriol Jungueras -, foi abolido com esta reforma do Código Penal, aprovada pelo Parlamento no final de dezembro.

O delito foi substituído por "desordem pública", que prevê penas mais brandas, mas a nova tipologia não pode ser aplicada ao ex-líder político, segundo auto do juiz Llarena, no qual lamenta que a nova lei "aporta um contexto próximo à descriminalização" dos fatos ocorridos em 2017.

A ministra da Justiça espanhola, Pilar Llop, justificou aquela reforma, nesta quinta, assegurando que "é importante restaurar a convivência na Catalunha" e dar às questões políticas "uma solução política", não judicial.

Puigdemont poderá voltar
O magistrado declarou, portanto, sem efeito as ordens europeias de detenção vigentes e adia a emissão de novas até que a justiça europeia decida as questões sobre a imunidade de Puigdemont como deputado europeu e o próprio alcance destas ordens.

O advogado de Puigdemont, Gonzalo Boye, assegurou à imprensa em Bruxelas que agora esperam que a justiça europeia se pronuncie sobre sua imunidade para planejar seu retorno à Espanha.

"Quando sair esta sentença, tomaremos a decisão sobre a data", disse Boyé, que denunciou o "ânimo persecutório" da justiça espanhola.

A controversa reforma do Código Penal foi aprovada antes do Natal em meio a uma intensa polêmica com os partidos da oposição e, inclusive, dentro das fileiras do presidente socialista Pedro Sánchez, diante do que consideravam uma concessão perigosa do Executivo a seus parceiros parlamentares separatistas.

O presidente socialista, que reconheceu que suas iniciativas são "arriscadas", mas necessárias para superar a grave crise política de 2017, fez a distensão na Catalunha uma de suas prioridades após chegar ao poder um ano depois.

Desde então, retomou o diálogo com os separatistas e, em junho de 2021, decidiu indultar os nove dirigentes secessionistas que cumpriam penas de 9 a 13 anos de prisão pelo crime de sedição e, em alguns casos, também de peculato.

Suas condenações de inabilitação ainda estão vigentes e poderiam ser revistas após a entrada em vigor da nova reforma.