Coluna "Direito e Saúde" estreia neste sábado (14), na Folha de Pernambuco

Na primeira publicação, o tema abordado será a situação das coberturas dos planos de saúde no Brasil

Com o intuito de tirar dúvidas da população sobre temas relacionados à saúde do ponto de vista jurídico, a coluna “Direito e Saúde” estreia, neste sábado (14), na Folha de Pernambuco. Assinada pela juíza Ana Claudia Brandão, a coluna será publicada mensalmente na Folha Mais e no portal. Na primeira publicação, o tema abordado será a situação das coberturas dos planos de saúde no Brasil. 

Ana Claudia Brandão é titular da 29ª Vara Cível do Recife, juíza do projeto Justiça 4.0 da Vara da Saúde da Infância e Juventude, e faz parte do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A coluna será um espaço de esclarecimentos para os leitores e leitoras a respeito dos direitos na saúde. Saúde pública, suplementar e questões de nascimento, como o parto, a reprodução humana assistida e a inseminação artificial serão alguns dos temas abordados. 

“Vamos abordar tudo sobre as novas tecnologias de saúde, se as pessoas têm direito a essas novas tecnologias, se têm acesso a essas novas tecnologias, quando a gente fala também de questões de envelhecimento, de saúde mental, então são todos os temas relacionados à saúde, mas claro do ponto de vista jurídico também”, afirmou a juíza. 

Com um mar de informações presentes na internet que nem sempre são verídicas, a ideia da coluna é transmitir conhecimento a partir de estudos verídicos e possibilitar às pessoas o acesso as informações através de uma fonte confiável. 

“Pelo fato de eu ser da área do direito, a ideia é que eu consiga passar uma informação mais confiável para a população, porque a gente sabe que hoje em dia a pessoa lê um monte de coisa sobre saúde, exatamente o novo, e muitas vezes é apenas um experimento, não é uma coisa que foi testada e que está disponível realmente na medicina, baseada na evidência. Quando você tem um problema de saúde, as pessoas ficam querendo aquela cura imediata, aquele milagre, e muitas vezes isso não existe. A ideia é que a gente possa transmitir uma informação segura para as pessoas sobre essas matérias”, destacou Ana Claudia. 

O tema de estreia da coluna será a situação das coberturas dos planos de saúde no Brasil. “Em 2002 houve muita apreensão dos usuários, mobilização de famosos que tinham filhos com autismo, e teve um julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que dizia que os planos não iam mais cobrir tudo que o médico pudesse prescrever, mas só o que a agência dissesse que era para cobrir, e isso causou um desespero na população, principalmente pessoas que têm doenças raras”, pontuou a juíza.

“Saiu um julgamento realmente desfavorável aos pacientes, mas depois saiu uma lei que acalmou novamente a situação, que trouxe de novo a possibilidade de ser examinado cada caso para ver o que seria coberto ou não. Então o assunto vai ser sobre como a situação ficou agora com a nova lei sobre essas coberturas, o que o plano cobre e não cobre”, acrescentou. 

Breve histórico
Pesquisadora na área de direito da saúde, Ana Claudia Brandão fez mestrado, doutorado e pós-doutorado na área de biodireito e trabalha temas relativos a direito da saúde, ligados à bioética, como, por exemplo, transfusão de sangue para testemunhas de Jeová, reprodução assistida, inseminação artificial.

A juíza também é presidente da Comissão Nacional de Biodireito da Associação de Direito de Família e das Sucessões e integra comitês de bioética em hospitais brasileiros e em outros países. 

Professora de Direito Civil, Direito da Saúde, Bioética e Biodireito na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), Ana Claudia Brandão implantou o primeiro curso de pós-graduação em Direito da Saúde na instituição.

A magistrada também escreveu os livros "Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da repersonalização", pela Juruá Editora; e "Filhos para cura: bebê medicamento como sujeito de direito", da editora Revista dos Tribunais.