Conselho permanente e 'Carta de Brasília' depois da reunião de Lula com governadores
Encontro de Lula com os governadores também encaminhou a definição de um plano de investimento de obras comuns entre o governo federal, os estados e os municípios
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes de governadores prefeitos vão contar com um conselho permanente para discutir projetos prioritários em diversos temas para cada região do País. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (27), depois da reunião de Lula com os 27 governadores.
O grupo, intitulado Conselho da Federação, será composto da seguinte forma: o governo federal será representado por Lula, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e por Alexandre Padilha; seis participantes representarão os governadores; seis participantes representarão as entidades nacionais de municípios: a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.
O ministro disse, também, que a reunião de Lula com os governadores encaminhou a definição de um plano de investimento de obras comuns entre o governo federal, os estados e os municípios.
Os governadores e os consórcios terão um prazo entre 3 e 10 de fevereiro para apresentarem à gestão federal os seus projetos prioritários de obras estruturantes. A primeira diretriz é retomar obras paralisadas. Segundo Padilha, são mais de 10 mil casos, entre eles empreendimentos de infraestrutura e logística, educação, saúde e moradia.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, a partir de 13 de fevereiro, conduzirá reuniões com cada governador. Esses encontros terão a participação, também, do ministério envolvido nos projetos. A ideia é que a gestão federal feche as propostas até o fim do mesmo mês. Em março, Lula fará encontros com prefeitos.
Na Carta de Brasília, Lula e os governadores fazem uma defesa do Pacto Federativo e da democracia. Segundo o texto, as autoridades do Executivo reafirmam o “compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a estabilidade institucional e social do País”.
Abaixo, o texto da Carta de Brasília na íntegra:
CARTA DE BRASÍLIA
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.