Crise da Americanas: BR Malls e Previ vão à Justiça para cobrar aluguel de lojas

A BR Malls diz que a dívida se encontra em patamar "elevadíssimo" com apenas três meses de atraso

A BR Malls e a Previ entraram com nova ação na Justiça do Rio de Janeiro para que a Americanas seja obrigada a pagar o aluguel de seus imóveis. Só o atraso da varejista nos espaços que tem no Norte Shopping, na zona Norte do Rio, chega a quase R$1 milhão. O valor, segundo a ação, envolve os atrasos dos meses de novembro, dezembro e janeiro.

Na petição, a BR Malls diz que a dívida se encontra em patamar "elevadíssimo" com apenas três meses de atraso. O grupo entrou com pedido na Justiça após a varejista ter obtido na semana passada uma decisão favorável impedindo que qualquer empresa execute ações de despejo por falta de pagamento.

Desde a aprovação do pedido de recuperação judicial, a Americanas já identificou mais de doze ações de despejo movidas pelo Brasil. Na semana passada, a Americanas entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio pedindo que fornecedores de energia e de internet não possam cortar os serviços em suas operações por falta de pagamento. A varejista pede que seja adotada multa diária de R$ 100 mil caso as empresas cortem o fornecimento.

Na ação, a BR Malls lembra que a decisão da justiça vai contra a Lei do Inquilinato e que a dívida, classificada de vultosa, corre o risco de não ser reparada. Se o pedido não for aceito, diz a BR Malls, "acabará por permitir o aumento exponencial" da dívida, já que vai aumentar até o julgamento. Lembra ainda que há o risco de o próprio shopping ter que suportar o impacto financeiro considerando a ausência de garantia contratual e o complicado momento financeiro da varejista.

Em resposta, a Americanas lembrou os estabelecimentos físicos "são indiscutivelmente essenciais" para a recuperação da empresa, por representarem parcela significativa do faturamento do Grupo. A varejista entrou em recuperação judicial no último dia 19. Ela tem quase 8 mil credores e R$ 41,2 bilhões em dívidas.

Na lista de credores da Americanas, há pelo menos cem shoppings com valores a receber da varejista. As administradoras não esclarecem se são aluguéis atrasados, embora em várias descrições do débito conste o condomínio como dívida.

A varejista diz ainda os valores dos aluguéis vencidos antes do pedido de recuperação judicial constituem créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, e somente poderão ser pagos na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, que está em elaboração.

A Americanas lembra ainda que "confia" que a Justiça não vai aceitar o pedido da BR Malls e julgará improcedentes seus pedidos.

Para Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito empresarial e imobiliário, não há dispositivo legal que possibilite ao devedor de alugueis permanecer inadimplente e, ainda assim, não poder ser alvo de uma ação de despejo. Para ele, esse tipo de decisão pode fragilizar o mercado de locações comerciais, já que a grande maioria dos negócios é exercido em imóveis alugados:

- O que o juiz da recuperação judicial permitiu foi um salvo conduto a Americanas quanto a manter-se em débito com todos os locadores, boa parte de shopping centers, sem poder sofrer qualquer revés. Mas isso gera insegurança em todo mercado imobiliário do país, pois, caso a decisão seja mantida pela Justiça, vai se abrir uma brecha para toda empresa em dificuldade financeira, ao ter um pedido de recuperação deferido, poder se manter em débito com a parte locadora