Pauta econômica adia envio de pacote antigolpe do governo para o Congresso
Conjunto de medidas para evitar ataques vem sendo formulado pelo Ministério da Justiça
A pauta econômica adiou o envio ao Congresso do pacote em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro, que já foi anunciado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Na lista de projetos prioritários preparada pelo Palácio do Planalto para ser entregue aos parlamentares estão a reforma tributária, além de novas regras fiscais e para fixação do preço dos combustíveis. Na ordem do dia do governo também há propostas para o desenvolvimento econômico e social, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.
As medidas anunciadas por Dino após a invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram para um segundo momento. Três das propostas envolvem a criação de uma força policial; a elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de manifestações golpistas; e o lançamento de ferramentas para “moderar” conteúdos considerados extremistas nas redes sociais.
O governo tenta virar a página e deslanchar projetos para destravar o investimento público e gerar emprego. Na seara econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está antecipando as demandas aos parlamentares. O Congresso voltou do recesso na última quarta-feira.
Ontem, Haddad se reuniu com deputados do PT, PSD, MBD, PSB, PV e PCdoB. Hoje recebe senadores para um almoço no ministério, com líderes do governo, do PT, PSD, MDB, União, PSB, Podemos e PDT. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo lideranças do Senado, o governo precisa aprovar a nova regra fiscal até junho, antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. E, portanto, a tramitação deve começar o quanto antes. O texto já está em discussão no Ministério da Fazenda.
De acordo com líderes partidários, as medidas provisórias que fazem mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) terão prioridade nos primeiros dias da volta do Congresso.
A MP que extingue a Funasa também receberá atenção especial dos parlamentares, principalmente dos interessados em recriar a estrutura e retomar as indicações no comando nacional da fundação e nos estados.
A base do governo no Congresso tenta um acordo para que a a Funasa seja recriada. No entanto, há resistência no Ministério das Cidades, pasta que ficou com as principais atribuições da fundação.
"Estatal ineficiente"
Apesar da sinalização de recriar a estrutura, inclusive com o apoio público do líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse em entrevista à GloboNews que não há acordo para recriar a fundação e a classificou de “ineficiente”.
Costa convocou uma reunião para hoje com os ministros das Cidades, Jader Filho, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para alinhar um posicionamento sobre o tema. Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do Senado, Jaques Wagner, também devem participar.
O líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), citou as MPs do Coaf, Carf e a que muda a estrutura dos ministérios, incluindo a extinção da Funasa, como prioridade da Casa, além da reforma tributária.
— Lira quer votar agora a reforma tributária, está criando grupo de trabalho para analisar a PEC 45 — disse Brito.
O deputado participou de uma reunião com Haddad para tratar principalmente das mudanças do Carf e do Coaf. Uma das MPs estabelece a transferência do Coaf do Banco Central para o Ministério da Fazenda, a outra define a volta do voto de desempate a favor da Receita nos julgamentos do Carf.
As duas MPs enfrentam resistência. PP e Republicanos entraram ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir a volta do voto de desempate a favor da Receita.