Ministro mantém minuta golpista em ação eleitoral contra Bolsonaro

Benedito Gonçalves rejeitou pedido da defesa do ex-presidente

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta terça-feira (7), manter a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres nos autos de uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por ataques ao sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores, em julho, e determinou que o plenário da Corte confirme o seu entendimento.

O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia para que a minuta fosse excluída do processo.

Na decisão, Gonçalves afirma que o trâmite processual da ação de investigação eleitoral não impede "que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade (qualitativa e quantitativa) da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno".

Entre esses desdobramentos, o ministro cita, por exemplo, "fatos supervenientes à propositura das ações ou à diplomação dos eleitos" e "circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório".

No despacho, o corregedor afirma, ainda, que a defesa de Bolsonaro tem usado uma estratégia para "um esvaziamento" dessas ações que podem levar à inelegibilidade, que buscam proteger "a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade dos resultados".

O ministro também manda um duro recado contra as tentativas de deslegitimar os resultados das eleições de 2022 que foram empreendidas tanto pelo ex-presidente quanto por seus apoiadores.

"Nessa reflexão, cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas. Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo Presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros. São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força", diz Gonçalves.

Em janeiro, o corregedor do TSE incluiu a minuta golpista dentro de uma ação movida pelo PDT que investiga a reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, quando o então presidente da República fez uma série de acusações infundadas contra as urnas eletrônicas.