Reforma tributária para consumo é prioridade do governo, diz secretário de Haddad

Segundo Bernardo Appy, a reforma ocorrerá em dois momentos

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou, nesta quarta-feira (8), que a reforma tributária desenhada pelo governo ocorrerá em dois momentos. O primeiro envolve a discussão dos tributos de consumo, que não vai aumentar a carga e que deve ser aprovada ainda no primeiro semestre, pelos planos do governo.

No outro, o governo vai discutir alterações na tributação de renda e folha de salário. Ele não detalhou quais seriam essas medidas.

Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, a reforma vai envolver dois momentos. O primeiro é da tributação de consumo e o segundo, a tributação de renda e, possivelmente das folhas de salário. Vamos fazer em dois tempos porque a discussão sobre reforma de consumo está muito mais amadurecida no Congresso Nacional declarou em evento promovido pelo RenovaBR.

O secretário ainda disse que o Brasil tem duas bases muito tributadas – consumo e folha de pagamento – e duas que podem ser mais bem exploradas – renda e patrimônio. Ele reiterou algo que o ministro da Fazenda vem repetindo: a reforma de tributos terá efeito neutro.

Todo o desenho é feito para manter a carga tributária, ele é feito para não ter aumento da carga tributária, até porque o consumo já é muito tributado.

Appy ainda disse que a discussão setorial, sobre os impactos da mudança em cada setor, será feita no Congresso e garantiu que as empresas do Simples não serão afetadas:

Esse é um tema que está aberto para discussão e vamos buscar o melhor desenho político.

A expectativa do secretário é de que a reforma tributária seja provada no primeiro semestre, mas ressaltou que o governo vai respeitar o tempo dos parlamentares.

Discussão
No Congresso, tramitam as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que são os textos da Câmara e Senado, respectivamente. A PEC 45 tem como base uma proposta do próprio Appy.

O secretário afirmou que os dois textos têm muita convergência ao propor simplificação de tributos, unificando os impostos federais e estaduais em um novo imposto de valor agregado (IVA), que pode ou não ser dual, e permitindo a criação de um imposto seletivo, para sobretaxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, por exemplo.

Entendemos que a base dessa reforma é a substituição de cinco tributos – o IPI, Pis e Cofins, federais, e ICMS (estadual) e ISS (municipal) – por um ou dois impostos disse, em linhas gerais.

Segundo Appy, a função do Ministério da Fazenda nesse momento será de apoio ao Congresso, onde o debate vai se desenrolar.

Pontos de atenção
Ao explicar os dois textos aos presentes, Appy deu algumas pistas de pontos que chamam a atenção da Fazenda. Ele destacou o imposto seletivo, a necessidade de se enxugar benefícios fiscais para empresas, devolução tributária para os mais pobres e o fundo de desenvolvimento regional, que serviria como uma compensação para os estados.

Sobre o imposto seletivo, Appy disse que o mecanismo que busca frear o consumo de produtos que são considerados nocivos à saúde também pode ser estendido para o meio ambiente. Geralmente, esse tipo de tributo incide sobre tabaco e álcool, mas o Congresso já discutiu a inclusão de bebidas açúcaradas, como refrigerantes. Se ampliar para meio ambiente, há espaço para taxar combustíveis, que atualmente estão com alíquotas de tributos federais zeradas.

Um ponto de crítica foram os benefícios fiscais para empresas como um exemplo da distorção tributária provocada por um sistema disfuncional.

No Brasil, é mais importante conseguir um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente criticou.

Para ele, isso se reverte em resultados pífios de crescimento econômico. Appy não se opôs aos benefícios tributários, mas defendeu que haja poucas exceções, “o mínimo possível”.

O secretário elogiou o mecanismo de devolução tributária para pessoas mais pobres, como algo que melhora a distribuição da carga de tributos e também tem potencial para reduzir desigualdade:

O cashback para famílias de baixa renda é um modelo que garante que o resultado vai ser, do ponto de vista distributivo, melhor do que temos hoje. Tem mais um efeito positivo que é a redução na desigualdade na distribuição federativa da receita.

Um ponto de tensão na discussão da reforma, e que está no texto da PEC 110, é a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que serviria para compensar as perdas de arrecadação de estados e municípios. Appy defendeu que essa é uma boa solução para fugir do momento de se fazer política de desenvolvimento com benefício fiscal, que só auxilia indústria e centro de distribuição, por outras ações que beneficiem também outros setores, como serviços.