Governo atende pedido de Lira e não vai discutir fake news por medida provisória

Ministro da articulação política disse que Planalto irá contribuir com projeto de lei que já tramita na Câmara

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (9) que o governo não irá mais enviar uma medida provisória para impedir a disseminação de notícias falsas. A ideia chegou ser citada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), mas foi criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse que o tema deve ser regulamentado por projeto de lei.

– Em relação ao tema das fake news, a decisão que nós construímos no âmbito do governo é aproveitar a produção que já foi aprovada no Senado, está aqui na Câmara agora e dialogar com o relator do grupo de trabalho – declarou Padilha.

A fala foi feita após uma reunião do ministro com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Padilha disse que já discutiu o projeto com o relator do texto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

– Tivemos a primeira conversa técnica com o relator do grupo de trabalho no dia de ontem. Muito proveitosa – afirmou.

Uma MP tem prazo de validade para ser apreciada e, por isso, tende a tramitar com mais velocidade e, por vezes, menos debates. Lira disse na terça-feira que medida provisória é "'último recurso" e que não pode "estar legislando matéria penal, processual por MP".

– Essa é uma orientação nítida do presidente Lula, tudo que a gente puder aproveitar a produção da Câmara pelo Senado, buscaremos aproveitar – afirmou o ministro.

Banco Central
Padilha também comentou sobre a crise entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O petista tem criticado Campos Neto por conta da alta da taxa de juros.

O ministro reforçou que não há dentro do governo nenhum debate para mudar a autonomia do Banco Central, que estabelece mandatos não coincidentes entre o comando do banco e o presidente da República. Apesar disso, ele avaliou como natural a tentativa de parte da base de convocar o presidente do BC para falar em comissões da Câmara e do Senado.

– Acredito que é absolutamente natural que o Congresso Nacional queira dialogar, queira ouvir, queira fazer reuniões e faz reuniões com o presidente do Banco Central, faz parte da democracia, faz parte da lei de independência do Banco Central poder prestar contas – declarou.

O ministro disse que o governo não fez nenhuma orientação quanto a chamar Campos Neto para ir ao Congresso, mas afirmou que o tema "não tem que ser visto como tabu" e que não há "nenhum problema na vontade do parlamentar de fazer qualquer convite".

Em tom mais duro, a presidente do PT disse que a política monetária aplicada pelo BC não é a que foi "aprovada pelas urnas", mas também negou qualquer discussão sobre mudar a autonomia do Banco Central.

– Na época da campanha, eu fui uma das pessoas que disse que não iríamos mexer com isso, realmente não é foco, agora isso não quer dizer que a gente não vai discutir a política monetária que o Banco Central está implementando – disse.