Moraes autoriza PF a usar dados biométricos do TSE para identificar golpistas

Policiais também terão acesso a informações da Secretaria Nacional de Trânsito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou que a corporação acesse o banco de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), O objetivo é auxiliar na identificação das pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro.

De acordo com Moraes, há "evidente pertinência para a elucidação das investigações". A PF também poderá utilizar "dados biográficos e fotografias" das bases da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Ao apresentar o pedido, no mês passado, a PF afirmou que a medida vai "auxiliar o exame pericial na confirmação da identidade dos envolvidos nos eventos ocorridos no dia 08/01/2023".

Na decisão, que foi assinada dia 3 e divulgada na quinta-feira, Moraes ponderou que os policiais deverão tomar "medidas de segurança" previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao lidar com as informações.

A ação foi autorizada no âmbito do inquérito que investiga a possível omissão de autoridades do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro. Entre os investigados está o governador afastado Ibaneis Rocha e o ex-ministro e ex-secretário Anderson Torres.