Saiba quais são os sete pedidos de investigação contra Bolsonaro remetidos à primeira instância

Ministra Cármen Lúcia encaminha casos após perda de foro privilegiado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira para a primeira instância sete pedidos para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramitavam perante a Corte. O envio à Justiça Federal do Distrito Federal ocorreu em virtude da perda do foro privilegiado por parte do ex-mandatário.

Sete de Setembro
Cinco dessas ações foram apresentadas por juristas e pelo senador Randolfe Rodrigues contra Bolsonaro por falas no feriado de 7 de setembro, em manifestações ocorridas em Brasília e São Paulo.

Nessas manifestações do então presidente, além de ataques ao STF, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram atacados. Por isso, nos pedidos, parlamentares e entidades afirmavam que as falas "amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista", conduta que pode caracterizar crime.

Em 2021, Cármen Lúcia chegou a mandar os pedidos para a Procuradoria-Geral da República, que se pronunciou pelo arquivamento das ações.

Racismo
Também desceu para a Justiça Federal do Distrito Federal o pedido de PSOL e do PC do B para que Bolsonaro fosse investigado por suas declarações que associavam o peso de um homem negro a arrobas.

Os pedidos tramitavam em conjunto no STF. Em maio de 2022, o então presidente perguntou a um apoiador negro no cercadinho do Palácio do Alvorada se ele pesava "mais de sete arrobas". Os partidos consideraram que ficou configurado o crime de racismo nas declarações.

Companhia de blogueiro foragido
Em outro caso que também foi despachado por Cármen Lúcia, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou uma notícia-crime contra a participação de Bolsonaro e de seu então ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma motociata nos Estados Unidos ao lado do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido. Na ação, o parlamentar pedia o afastamento de Torres e a apuração dos crimes supostamente cometidos por ele e pelo presidente da República.

Novo Juiz
Com a ida das ações para a primeira instância, caberá ao novo juiz responsável decidir os novos desdobramentos do caso a partir das manifestações elaboradas pelo Ministério Público. Além dos pedidos de investigação dirigidos à Justiça Federal, Bolsonaro ainda é investigado em cinco inquéritos que tramitam no STF.