Pan, dos cigarrinhos de chocolate, faz pedido de autofalência à Justiça de São Paulo

Empresa foi fundada em 1935

Conhecida nacionalmente como a marca dos "cigarinhos de chocolate", a Pan entrou com pedido de autofalência nesta segunda-feira (13) na 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) de São Paulo.

A empresa estava em recuperação judicial desde 2021 e pediu prazo de mais 90 dias para saldar suas dívidas com os trabalhadores ativos e os débitos pós-recuperação Judicial. Caso o prazo não seja concedido, a empresa pede à Justiça que decrete sua autofalência.

A ARJ Administração e Consultoria Empresarial, administradora judicial da Pan se manifestou contra a extensão do prazo e pediu ao juiz que decrete a falência da companhia. O juiz pediu a manifestação do Ministério Público em até dois dias.

Segundo a empresa se manifestou à época, a pandemia causou impactos econômicos negativos ao caixa da empresa e a recuperação judicial tinha como objetivo reestruturar os negócios.

Atualmente, a Pan tem 52 funcionários. A dívida estimada da empresa é de R$ 216 milhões. Em tributos estaduais a dívida soma R$ 182,9 milhões, mas está garantida por imóveis e maquinário. Há outros R$ 15 milhões de dívidas em impostos federais com a União. Mais cerca de R$ 7 milhões em IPTU e ISS com a prefeitura de São Caetano, sede da empresa. A dívida com os demais credores e funcionários é de R$ 12 milhões.

O advogado que representa a empresa, Alvadir Fachin, disse ao Globo, que a empresa não conseguiu parvelas os débitos com o estado, principalmente ICMS. Segundo ele, a secretária da Fazenda não concedeu o parcelamento porque a empresa "seria uma devedora contumaz".

— Sem o parcelamento, o plano de recuperação judicial, que tinha sido aprovado pelos credores em 2021, não foi homologado pela Justiça. Pedimos mais prazo e anexamos a petição de autofalência. Na verdade, quem está fechando a empresa é a secretaria da Fazenda, que cassou a inscrição estadual da empresa e não permite o funcionamento. Temos mais de R$ 500 mil em encomendas para a Páscoa que não serão entregues - disse o advogado.

Ele questiona os valores cobrados pela secretaria da Fazenda estadual. Em vez de R$ 182,9 milhões, segundo estimativa do advogado, os débitos somariam R$ 118 milhões. Ele diz que há juros desproporcionais e que a empresa tem direito a benefícios fiscais trazidos pelas leis de parcelamento incentivado de tributos. No total, segundo cálculo dos advogados, a dívida total seria de R$ 152 milhões.

Segundo Fachin, só o prédio da empresa está avaliado em R$ 187 milhões, o que cobriria os débitos. Ele disse que a empresa ofereceu o imóvel para cobrir as dívidas, mas não houve acordo com a secretaria da Fazenda. Também revelou que há grupos do ramo de chocolate interessados em comprar a marca da empresa, mas com a pendência judicial o negócio não pode ser concluído.

Caso seja decretada a falência, a Pan pede um prazo de seis meses para quitar os débitos.

Os advogados explicam que nunca houve sonegação por parte da empresa, mas que na transição da administração familiar para uma gestão profissional, as dívidas tributários se acumularam. Segundo eles, por isso, a Pan está ajustando novamente o plano de recuperação judicial com as situações novas.

Segundo os advogados, o novo plano será "mais viável e rápido para a solução das pendências destes autos e tributários", com a proximidade da Páscoa e Dia das Mães, períodos de maior atuação da companhia, o que irá gerar um impacto positivo em seu fluxo de caixa.

Os cigarrinhos de chocolate já não existem mais, a mas muita gente ainda se lembra do produto. Em 1996, o Procon da cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, notificou a empresa para mudar a embalagem do produto, alegando que crianças poderiam ser induzidas ao tabagismo. A Pan mudou a designação do produto de 'cigarrinhos' para "rolinhos de chocolate ao leite" e depois para "chocolápis".

Com 86 anos de história, a Pan produz granulados para bolos, moedas de chocolate, chocolates diet, pão de mel com cobertura de chocolate ao leite e pipocas com cobertura de chocolate. A companhia também foi a criadora da bala paulistinha, inspirada na Revolução Constitucionalista de 1932.