MPPE recomenda à Prefeitura de Olinda evitar exclusividade de venda das marcas patrocinadoras

Comerciantes e ambulantes teriam sido avisados das restrições faltando apenas três dias para o início da folia de Momo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Olinda, nesta terça-feira (14), que evite exclusividade na venda de bebidas apenas fabricadas pelo Grupo Simões, patrocinador do Carnaval da cidade. 

Faltando apenas três dias para o início das festividades momescas, a gestão do prefeito Professor Lupércio lançou um guia do que poderia ou não ser comercializado durante a festa, deixando comerciantes e ambulantes desesperados com as restrições. 

A prática não é novidade, mas o que assustou os vendedores foi o prazo para a adequação, divulgado a poucos dias no início da festa. Segundo o vereador Vini Castello (PT), as restrições teriam sido anunciadas apenas 72 horas antes da volta do Carnaval da cidade, que terá sua abertura oficial feita nesta quinta-feira (16). 

“Acabo de acionar o Ministério Público de Pernambuco visando reverter a proibição ilegal de bebidas no carnaval de Olinda! A medida atentar às orientações constitucionais e legais da livre concorrência e do direito do consumidor e não respeita o prazo de 15 dias de antecedência!”, escreveu Castello, em sua conta oficial no Twitter. 

Em publicação na tarde desta terça (14), o vereador falou sobre o posicionamento do MPPE. Embora o parlamentar tenha dito que a decisão foi derrubada, na realidade, o MPPE recomendou que a prefeitura evite a exclusividade. 

Ainda segundo o vereador, a 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Olinda expediu uma recomendação ao município que “abstenha-se da prática de exclusividade de comercialização de marca de bebidas e outros que patrocinam o Carnaval de Olinda, garantindo a liberdade de venda de produtos, observados o princípio da livre concorrência e dos direitos do consumidor, bem como, que realize campanha educativa no sentido de divulgar a liberdade de comercialização de bebidas e produtos e a supressão da restrição anteriormente imposta”.

Em nota, o MPPE reforçou que a prefeitura deve "assegurar aos patrocinadores a exclusividade para anunciar seus produtos, garantindo, por outro lado, a liberdade da venda de itens que atendam às especificações de segurança e regulações sanitárias".

Confira o texto na íntegra:

Em substituição à medida, o MPPE orienta o poder público a assegurar aos patrocinadores a exclusividade para anunciar seus produtos, garantindo, por outro lado, a liberdade da venda de itens que atendam às especificações de segurança e regulações sanitárias.

Diante do prazo exíguo para o início do Carnaval, o Ministério Público também recomendou que a Prefeitura de Olinda realize campanha educativa para informar comerciantes e consumidores sobre a liberdade de comercialização de bebidas e produtos, com a supressão das medidas restritivas impostas.

A gestão municipal tem um prazo de 24 horas para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Olinda respondeu que "recebeu e respeita a recomendação do Ministério Público de Pernambuco", mas que a prática "não é nova e exclusiva de Olinda", deixando subentendido que não deve acatar a solicitação. Confia o que diz a nota:

A Prefeitura de Olinda recebeu e respeita a recomendação do Ministério Público de Pernambuco. No entanto, o município ressalta que é importante garantir o patrocínio. O investimento privado é necessário para a promoção do Carnaval 2023, e reduz, assim, o uso de dinheiro público para a realização da folia. 

Ressaltamos ainda que a prática não é nova e exclusiva de Olinda. Outros grandes eventos, de anos anteriores e em várias cidades dos estados do Brasil, foram realizados com patrocínio de empresas privadas e com exclusividade cedida ao investidor.

A Prefeitura de Olinda ressalta, ainda, que implementou um Crédito Popular Especial, voltado aos ambulantes que vão exercer atividades durante o ciclo carnavalesco 2023. A iniciativa tem como alvo os trabalhadores que, neste ano, retomam às ruas, após dois anos de paralisação, em virtude da pandemia da Covid-19. Os recursos, que beneficiam também aos catadores de recicláveis, se destinam a aquisição de insumos para a comercialização, incluindo alimentos e bebidas, promovendo a geração de renda, movimentando a economia local e impactando no sustento de centenas de famílias. Pela medida, os cidadãos poderão contrair um empréstimo facilitado, no valor de R$ 500,00, a ser quitado em dez parcelas mensais.