Fux envia para Justiça Eleitoral pedido de inquérito contra Bolsonaro

Polícia Federal quer investigar suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes durante campanha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (14) para a Justiça Eleitoral um pedido de inquérito apresentado pela Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suspeita de uso indevido de imagens de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral.

As imagens teriam sido utilizadas em situações que incitariam o uso de armas. O pedido foi protocolado em novembro no STF, quando Bolsonaro ainda estava no cargo, e tramita em segredo de justiça.

Em sua decisão, Fux ressaltou que, por ter deixado o cargo, Bolsonaro perdeu o foro privilegiado que tinha no STF. "Promovo o declínio da competência desta Corte e determino de remessa dos presentes autos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, por ser a autoridade judiciária em tese competente para o prosseguimento do feito", escreveu.

Na sexta-feira, ministros do STF começaram a enviar para a primeira instância diversos casos envolvendo Bolsonaro. Ao menos 11 ações já deixaram a Corte, sendo a maioria pedidos de investigação contra o ex-presidente. Bolsonaro ainda é alvo no STF de cinco inquéritos e duas ações penais, que também podem deixar o tribunal.