Haddad anuncia para março proposta do novo arcabouço fiscal

O Congresso havia estabelecido o prazo em agosto para a apresentação do substituto do teto de gastos, mas o próprio governo planejava anunciá-la em abril

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal deve anunciar em março o novo arcabouço fiscal, que deve substituir o teto de gastos. A declaração foi feita durante um painel de um evento do BTG Pactual.

"Nós vamos em março provavelmente anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país" afirmou o ministro.

O Congresso havia estabelecido o prazo em agosto para a apresentação do novo arcabouço. O próprio governo planejava anunciá-lo em abril, mas resolveu antecipá-lo, segundo Haddad, para abrir espaço para debates antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"Nós estamos estudando faz dois meses regras fiscais do mundo inteiro, documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos. Não porque seja mais ou menos rígido, porque você não consegue atingir" declarou.

Haddad defendeu propor uma meta fiscal exigente, mas "realista", e negou que a nova regra seja leniente. O atual teto de gastos foi implementado durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2016, e é alvo frequente de críticas do PT desde então. O modelo sofreu mais reveses nos últimos anos após ter sido estourado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tema, que mexe tanto com o mercado financeiro, está em discussão em vários países após os gastos extraordinários da pandemia. As principais alternativas passam por modelos mais flexíveis, com metas de longo prazo e avaliação permanente dos gastos do governo.

A União Europeia tem estudos avançados sobre qual o melhor arcabouço para manter a dívida pública sob controle e dar previsibilidade às contas. Os debates caminham para metas qualitativas de dívida ou gasto, sem impor um número específico a ser alcançado.

A ideia é ter como objetivo a estabilização ou redução da trajetória do endividamento em prazos mais longos, podendo ser adotado o período do mandato presidencial como referência em vez de um único ano.