Novo Minha Casa, Minha Vida permite compra de imóveis usados com subsídio; entenda

Até agora, programa habitacional autorizava apenas a compra de imóveis novos

A nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida permite a concessão de subsídios do FGTS, ou seja, o desconto nos financiamentos habitacionais, na compra de imóveis usados. No formato anterior, a política habitacional era restrita à construção de novas unidades.

Também foram incluídos no programa outras frentes para ampliar o acesso à moradia e combater o déficit habitacional, como reforma e aluguel social.

O novo modelo redireciona o foco do programa para a faixa de renda de até R$ 2.640, em que o governo federal vai arcar com até 95% do valor do imóvel — na pratica, o beneficiado praticamente ganha um imóvel.

Acima dessa faixa e até R$ 8 mil, o programa mantém os financiamentos habitacionais, com subsídios do FGTS. Por meio desse subsídio, o beneficiário obtém um desconto no valor do imóvel, mesmo que não tenha conta no Fundo Garantido. O desconto ocorre a fundo perdido, ou seja, o FGTS não é reembolsado.

O Minha Casa, Minha Vida foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira. As linhas gerais do programa constam na medida provisória (MP) 1.162, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Os detalhes ainda serão regulamentados pelo Ministério das Cidades em até 90 dias.

O subsídio do FGTS varia de acordo com a renda, a composição familiar e a localidade do imóvel, podendo chegar a R$ 47,5 mil no Rio, São Paulo e em Brasília. Podem receber o desconto famílias com renda de até R$ 4,4 mil. Para este ano, o orçamento do FGTS prevê R$ 9,5 bilhões para subsídios.

A taxa de juros do programada para quem tem capacidade de tomar um financiamento varia entre 4,25% ao ano (Norte e Nordeste) e 8,66%. O prazo de pagamento é de até 35 anos.

A ampliação dos subsídios para imóveis usados será submetida ao Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.

Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, nos próximos 45 dias, a pasta definirá as regras para as contratações de imóveis a serem seguidas por construtoras, prefeituras e pela Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do programa. Já outros temas, como aluguel social e reforma de imóveis, serão regulamentados em até 90 dias.

Prestação inferior a R$ 50
De acordo com integrantes do governo, o valor da prestação para as famílias de baixa renda que forem contempladas poderão ficar abaixo de R$ 50. Em contrapartida, elas terão que morar no imóvel por cinco anos, no mínimo, antes de vender.

Caberá às prefeituras elaborar o cadastro dos beneficiados e prestar assistências às famílias para evitar que elas repassem o imóvel e voltem a ocupar áreas irregulares.

Conjuntos menores
A nova versão do programa prevê a construção de conjuntos menores, de até 300 unidades, podendo chegar até 750 unidades, na segunda etapa. Outra exigência é que o empreendimento seja inserido nas cidades, com infraestrutura urbana.

Valor do imóvel de R$ 150 mil
O valor máximo do imóvel subirá de R$ 130 mil, no Casa Verde e Amarela, para R$ 150 mil. Detalhes como varanda, pedido de Lula, podem elevar o custo das moradias.

Conforme promessa de Lula, a meta é contratar dois milhões de moradias até 2026, sendo metade com orçamento da União e metade em financiamentos e subsídios do FGTS.

Para cumprir a parte da União, serão necessários entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos, segundo estimativas do Ministério das Cidades. A pasta discute com a Fazenda a alocação desses recursos.

Para 2023, foram garantidos R$ 9 bilhões pela PEC de Transição, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que autorizou o Executivo a ampliar gastos em programas sociais.

Do total reservado para este ano R$ 1 bilhão será destinado à retomada das unidades paralisadas que somam 170 mil em todo o país. Este montante não está incluído na meta de novas contratações.

O governo estima que este ano conseguirá contratar 100 mil unidades com recursos da União e mais 150 mil com financiamentos do FGTS.