Toffoli consulta PGR sobre retomada de ações em que Bolsonaro é réu

Ex-presidente é acusado de incitação ao crime e injúria

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a retomada de duas ações penais nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu pelos crimes de injúria e incitação ao crime.

Bolsonaro virou réu nos dois casos em 2016, por ter dito que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque é "muito feia". Os processos, no entanto, foram paralisados em 2019, porque presidentes da República não podem ser responsabilizados por fatos anteriores ao seu mandato.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que, com o fim do mandato de Bolsonaro, encerrou-se a "imunidade formal temporária do réu", já que "passou a ser permitida a responsabilização por atos ilícitos não funcionais, inclusive aqueles ocorridos previamente à assunção ao cargo", e enviou o processo para a PGR.

Nos últimos dias, ministros do STF têm enviado à primeira instância diversos processos que têm Bolsonaro como alvo. Na terça-feira, por exemplo, Luiz Fux remeteu à Justiça Eleitoral um pedido de inquérito apresentado pela Polícia Federal (PF) pela suspeita de uso indevido de imagens de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral.