Governo Lula prepara pacote de ações para endurecer fiscalização na compra e venda de ouro
Ações têm o objetivo de eliminar as brechas que permitem a comercialização do minério extraído em terras indígenas e reservas ambientais
Como uma resposta para conter o garimpo ilegal na Amazônia, o governo Lula prepara um pacote de medidas para endurecer a fiscalização na comecialização do minério. A avaliação de integrantes dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente é que, diferente da madeira, gado e produtos agrícolas, a cadeia produtiva do ouro é repleta de brechas que fomentam a exploração irregular em terras indígenas e reservas ambientais.
Uma das principais ações em discussão é editar uma medida provisória que revogue o chamado "princípio de boa-fé" na compra e venda do metal precioso. Respaldados por uma lei aprovada em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, os garimpeiros conseguem comercializar o minério com instituições financeiras habilitadas pelo Banco Central, apresentando apenas uma PLG (permissão de lavra garimpeira) e um formulário preenchido por eles próprios.
Como as instituições não conferem se o ouro foi retirado mesmo das lavras indicadas, os criminosos se utilizam desse instrumento para "esquentar" o ouro retirado de terras indígenas e reservas ambientais. “Presumem-se a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente”, diz o texto hoje em vigor.
Este ponto é destacado por especialistas da área ambiental e minerária como um dos principais fatores que levaram à expansão do garimpo irregular na Amazônia. Uma das ideias é passar a obrigar as instituições autorizadas pelo BC a operar com ouro, as chamadas DTVMs, a checar a procedência do metal.
Investigações da PF
A aplicação desse esquema fraudulento começou a ser desvendado por operações da Polícia Federal deflagradas no Pará e em Roraima. Nesta quarta-feira, a PF cumpriu mandados contra um grupo suspeito de emitir notas fiscais para "esquentar" 13 toneladas de ouro extraído de garimpos ilegais.
Segundo as apurações, a quadrilha movimentou R$ 4 bilhões entre 2020 e 2022 e, por meio dos documentos fraudados, conseguiu remeter o ouro para países, como Itália, Suíça, China e Emirados Árabes.
Outra medida cogitada é baixar um decreto alterando uma instrução da Receita Federal de 2010 que define que a nota fiscal do ouro deve ser emitida em papel. Procuradores do Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal apontam isso como uma regra desnecessária que acaba dificultando a fiscalização das notas fiscais. Durante as investigações, eles têm que conferir nota por nota, manualmente.
As ideias foram discutidas durante uma reunião no Ministério da Justiça ocorrida na última segunda-feira. Participaram do encontro o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, o secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, e representantes dos Institutos Socioambiental e Escolhas, além da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). As propostas posteriormente serão apresentadas ao ministério da Casa Civil.
"Hoje, há uma preocupação muito grande, porque a cadeia produtiva do ouro tem muito menos controle do que a cadeia da carne e madeira. Então, estamos estudando com as entidades alterações na legislação para mudar esse cenário de descontrole", afirmou Marivaldo Pereira.
Em 2022, o Instituto Escolhas publicou um levantamento apontando que 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade foram comercializadas no país, de 2015 a 2020. A associação cobra do governo um "sistema de rastreabilidade de origem e conformidade ambiental e social da produção e do comércio de ouro".
Outra proposta do governo é fortalecer o papel da Agência Nacional de Mineração (ANM) que tem a prerrogativa de fiscalizar as concessões de lavra garimpeira (PLG). Nesta semana, a ANM enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal relatando que vem sofrendo uma redução sucessiva em seu orçamento, o que afeta na fiscalização da compra e venda de ouro no país.