STJ inicia processo para decidir se Robinho vai cumprir a condenação por violência sexual no Brasil
Em análise prévia, a presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que o pedido da justiça italiana atende aos requisitos para ter a sentença reconhecida
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou, na noite da última quinta-feira (23), que o processo para que o jogador Robinho cumpra a condenação dos noves anos por estupro coletivo no Brasil seja iniciado. O crime de violência sexual foi cometido na Itália e o atleta não tem mais recursos na justiça do país europeu.
A decisão da ministra é a primeira fase do processo de homologação que busca validar a sentença de Robinho. Maria Thereza intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consulte os bancos de dados e indique um endereço válido do jogador para que ele possa ser notificado sobre a convocação para participar do processo.
Em uma análisa prévia, a presidente do STJ afirmou que o pedido da justiça italiana atende aos requisitos para ter a sentença reconhecida. "A decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação", destacou o texto.
A defesa do jogador ainda pode recorrer sobre a homologação da pena no Brasil.
A justiça italiana fez o pedido para Robinho cumprir a pena no Brasil, após ter o pedido de extradição do jogador negado, uma vez que brasileiros natos não são entregues a outros países.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, informou ontem nas redes sociais sobre o recebimento do pedido da justiça italiana.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada".
O Crime
Robinho é foi condenado em última instância no dia 9 de janeiro de 2022 pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem albanesa. O caso aconteceu em 2013, quando ele atuava no Milan.