Moraes proíbe Justiça do DF de autorizar visitas a presos em ato golpista

Ministro do STF afirma que portaria da Vara de Execuções Penais do DF não se aplica à situação dos detidos em 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) que as visitas às pessoas presas pelos atos violentos do dia 8 de janeiro devem ser expressamente autorizadas por ele. Os presos estão detidos nos complexos penitenciários da Papuda e da Colmeia, em Brasília.

Na decisão, Moraes, que é o relator das apurações envolvendo responsabilidades nos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, afirma que é proibida qualquer entrada nos estabelecimentos prisionais que não tenham sido "expressa e previamente" validadas por ele.

Segundo o ministro, para a situação dos presos em 8 de janeiro não se aplica uma portaria da Vara de Execuções Penais que estabelece as condições para as visitas, por considerar que a norma é conflitante com a decisão que determinou a prisão destas pessoas.

"Da mesma forma, exclusivamente no que diz respeito às prisões efetuadas em 8/1/2023 por decisão desta SUPREMA CORTE, não se aplica a Portaria VEP 008/2026, expedida pelos Juízes de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no que conflitante com esta decisão, razão pela qual o ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser EXPRESSA e PREVIAMENTE autorizado por este Relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da SEAPE/DF em sentido diverso ao aqui decidido", diz o despacho.

Na última quarta-feira, um grupo de senadores e deputados da oposição, dentre os quais os senadores Hamilton Mourão, Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro, estiveram na Papuda para verificar a situação dos presos após os atos de 8 de janeiro.

Em uma nota divulgada após a visita, os parlamentares fazem uma série de críticas às condições em que as pessoas supostamente estão sendo mantidas.

"Apesar dos esforços do governo do Distrito Federal, constatou-se que a penitenciária possui capacidade limitada para atender a grande quantidade de presos", diz o texto.

Nesta sexta-feira, os três senadores estiveram no gabinete da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, para pedir a soltura destas pessoas e pedir que haja uma individualização das condutas, além de celeridade no julgamento.