CNJ vai julgar Marcelo Bretas que pode ser afastado do cargo; entenda

Responsável pelo braço fluminense da Lava-Jato, magistrado foi denunciado por supostas infrações disciplinares, como parcialidade e intimidação de advogados

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará na próxima terça-feira três reclamações disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O magistrado, fotografado no carnaval carioca ao lado de políticos como o governador Cláudio Castro, é investigado por supostas infrações na condução de processos da Lava-Jato fluminense, podendo, inclusive, ser afastado do cargo.

Uma das reclamações partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cita fatos relacionados a três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologados nas cortes superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos, de acordo com a acusação, mostram que o magistrado negociaria penas, orientaria advogados e combinaria estratégias com o Ministério Público.

Na petição, a OAB mencionou reportagens que reproduziram trechos da delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que representava diversos réus na Lava-Jato. Ele teria apresentado uma gravação na qual Bretas dizia que iria “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator e que também chegou a ser preso pela operação.
 

Interferência indevida
A OAB sustenta que o juiz “interferiu em negociações de delação premiada nos casos Fernando Cavendish e Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo” e ainda teria “tentado atrair a investigação contra Paulo Preto, em trâmite em São Paulo, para a sua jurisdição”. Em outra oportunidade, Bretas teria determinado “sem competência para tanto e com violação da garantia do devido processo legal, a realização de buscas e apreensões nos endereços profissionais (escritórios de advocacia) e residenciais de advogados sem a observância de seus direitos, garantias e prerrogativas”.

O documento ainda acusa Marcelo Bretas de exercer “atividade político-partidária” e requer o afastamento cautelar do magistrado e sua responsabilização disciplinar. Ao CNJ, ele negou qualquer irregularidade nessas ações.

Bretas também é alvo de uma reclamação por parte de Eduardo Paes, que pediu seu afastamento “por conduta incompatível com a imparcialidade que precisa nortear a atuação dos magistrados”. Os advogados do prefeito alegam influência do juiz, inclusive, para prejudicá-lo no pleito eleitoral para o governo do estado, em 2018 — ele teria agido para favorecer o então candidato e ex-juiz federal Wilson Witzel.

Na ocasião, Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras de Paes, afirmou que o acerto de pagamento de 1,75% de superfaturamento do contrato de construção de um ramal do BRT se deu no gabinete do prefeito, com Leandro Azevedo, executivo da Odebrecht responsável pelo empreendimento. O depoimento ocorreu em 4 de outubro daquele ano, três dias antes da eleições.

Em janeiro do ano seguinte, Witzel e Bretas postaram em suas redes sociais a mesma foto em que ambos aparecem de mãos dadas, a bordo de um jatinho no qual viajaram para acompanhar a posse do presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

Bretas também foi fotografado ao lado de Bolsonaro e do então prefeito do Rio, Marcelo Crivella, durante a inauguração da alça da Ponte Rio-Niterói, em fevereiro de 2020. E neste carnaval, publicou em seu Instagram uma foto com Cláudio Castro, na Feijoada do Amaral, realizada em um hotel de luxo em Copacabana. Horas depois, no entanto, o magistrado apagou o registro.

Também tramita no CNJ uma reclamação disciplinar instaurada pelo próprio corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de uma correição extraordinária na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, na qual foram coletados dados dos computadores do magistrado e dos servidores que trabalham com ele e relatos sobre sua atuação.

“Dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, está a de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”, escreveu o ministro.

Procurado pelo Globo, Bretas não se manifestou.

Pelo Conselho Federal da OAB
A entidade cita acordos de delação premiada feitos com a PGR e homologados no STJ e no STF. Os documentos mostram que o magistrado negociaria penas, orientaria advogados e combinaria estratégias com o Ministério Público. Também acusa o magistrado por exercer “atividade político-partidária” e requer o seu afastamento.

Pelo corregedor
O próprio corregedor de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu para apurar a conduta de Bretas na 7ª Vara Federal Criminal. “Dentre as atribuições da CNJ, está a de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”, escreveu o ministro na portaria.

Por Eduardo Paes
Ainda em 2018, Paes pediu o afastamento de Bretas “por conduta incompatível com a imparcialidade que precisa nortear a atuação dos magistrados”. A alegação é de suposta influência do juiz, inclusive, para prejudicá-lo na eleição para o governo do Rio, em 2018. Bretas teria agido para favorecer o então candidato e ex-juiz Wilson Witzel.