CNJ determina afastamento do juiz Marcelo Bretas

Magistrado responsável pela Lava-Jato do Rio será alvo de processo disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (28) o afastamento do cargo do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos casos da Lava-Jato no estado. Bretas será alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD).

A sessão ocorre de forma sigilosa, por envolver conteúdos de delações premiadas. Estão sendo analisadas três reclamações disciplinares apresentadas contra Bretas.

Uma delas partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cita fatos relacionados a três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologados nas cortes superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos, de acordo com a acusação, mostram que o magistrado negociaria penas, orientaria advogados e combinaria estratégias com o Ministério Público.

Bretas também é alvo de uma reclamação por parte do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que pediu seu afastamento “por conduta incompatível com a imparcialidade que precisa nortear a atuação dos magistrados”. Os advogados de Paes alegam influência do juiz, inclusive, para prejudicá-lo no pleito eleitoral para o governo do estado, em 2018 — ele teria agido para favorecer o então candidato e ex-juiz federal Wilson Witzel, que acabou eleito.

A terceira reclamação foi instaurada pelo próprio corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de uma correição extraordinária na 7ª Vara Federal, na qual foram coletados dados dos computadores do magistrado e dos servidores que trabalham com ele e relatos sobre sua atuação.