Nova regra fiscal vai usar PIB per capita como referência para despesa
Equipe de Haddad apressa nova regra fiscal antes da decisão sobre juros
A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acelerou a finalização da proposta de nova regra de controle das contas públicas para dar um sinal consistente para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 21 e 22. No segundo dia de reunião, uma quarta-feira, o BC anuncia a taxa de juros da economia.
A intenção da equipe de Haddad é mostrar um plano claro que afaste qualquer temor sobre uma eventual explosão da dívida pública. O desenho da nova regra fiscal foi concluído na quinta-feira pelo Ministério da Fazenda.
Agora, será encaminhada aos demais ministérios da área econômica e também ao Palácio do Planalto, antes de ser apresentada ao Congresso Nacional.
O objetivo da equipe de Haddad é que a nova âncora fiscal permita aos investidores (e ao próprio BC) calcular a trajetória de gastos e demonstrar que a relação dívida/PIB ficará estável — não necessariamente, porém, demonstrará uma queda da dívida no curto e médio prazos.
Não está prevista uma meta de dívida. A dívida bruta brasileira fechou o ano de 2022 equivalente a 73,5% do PIB, o menor percentual desde 2017.
A regra será anticíclica, ou seja, pensada para atenuar momentos de turbulência da economia. Durante períodos de aceleração econômica, os gastos não crescem na proporção das receitas.
Em fases de baixa, porém, não haveria corte de investimentos públicos. A norma também vai considerar o PIB per capita para definir a trajetória das despesas.
Como disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo Lula quer mostrar que está fazendo o dever de casa e tomando medidas que podem levar à redução da taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano.
Liderados pelo próprio presidente da República, integrantes do governo têm criticado reiteradamente as taxas de juros definidas pelo BC. Na quinta-feira, Lula voltou a criticar o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e disse que o país “não pode ser refém de um único homem”.
Relatório bimestral
Outra ação que a equipe econômica quer sinalizar como positiva para a redução dos juros é o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. O primeiro relatório da gestão Lula precisa ser apresentado até o dia 22 deste mês (o governo quer antecipar e entregar no dia 21).
Esse documento faz uma estimativa do comportamento dos gastos e das receitas. A ideia, nesse caso, é mostrar que a execução dos gastos neste ano será feita com equilíbrio e responsabilidade. Além disso, vai estimar oficialmente que o rombo das contas públicas neste ano será menor que os R$ 231 bilhões previstos no Orçamento.
O governo já decidiu por reonerar parcialmente a gasolina e o etanol, numa ação que o próprio Haddad classificou como importante para reduzir os juros.
A equipe econômica quer que esses dados sejam levados em consideração pelo Copom, já que a incerteza fiscal é uma das principais causas apontadas pelo BC para a taxa de juros no atual patamar. O Copom, porém, costuma considerar apenas medidas já efetivadas em seus cenários.
Ata da última reunião
Na última reunião do Copom, em janeiro, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano. A reunião foi feita dias depois de Haddad anunciar um pacote de medidas de mais de R$ 200 bilhões. Essa ação, porém, não foi citada no comunicado do órgão — apenas na ata, que é mais detalhada, e que saiu uma semana depois.
Isso irritou membros do governo, por entenderem que o BC não estava considerando o esforço fiscal feito pelo Ministério da Fazenda.
Na avaliação de integrantes do governo, os dados do PIB divulgados pelo IBGE também precisam ser considerados pelo Copom, principalmente com relação à desaceleração no último trimestre.
O país cresceu 2,9% em 2022, mas os dados do quarto trimestre, quando houve queda de 0,2% em relação ao período de julho a setembro, indicam perda de fôlego da atividade esse ano.
Haddad afirmou que a manutenção dos juros no patamar atual desencadeia uma desaceleração da economia.
A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e que trava as despesas federais à inflação do ano anterior. A nova regra vai permitir que os gastos cresçam acima da inflação. Uma das diretrizes é que as receitas do governo não devem ficar abaixo de 19% do PIB.
Ou seja, se ficarem abaixo desse patamar, isso seria resultado de uma crise, mas não de medidas que reduzem a arrecadação.
O Executivo irá considerar a âncora fiscal na elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mesmo que o texto ainda não tenha sido aprovado. A LDO será enviada ao Congresso até 15 de abril e isso cria um problema para o governo, que a equipe econômica pretende contornar.
A LDO é a base para o Orçamento. Não define a distribuição de recursos, mas dá as diretrizes gerais da proposta.
— Queremos que este mês seja pública nossa opinião sobre como deve ser o arcabouço fiscal, até porque o Planejamento deve encaminhar a LDO do ano que vem. O ideal é que a lei seja elaborada com base na nova regra — afirmou o ministro, na quinta-feira, ao voltar de uma reunião na Casa Civil.