Pacote de Lula para Dia da Mulher prevê contratação de vítimas de violência

Anúncio de 25 ações será feito pelo presidente no dia 8 de março, ações envolvem 19 ministérios, Banco do Brasil, Caixa e BNDES

O governo federal prepara um pacote com 25 ações para serem lançadas no dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, em uma grande cerimônia no Palácio do Planalto. Entre as ações de destaque está a contratação de 8% de mulheres vítimas de violência em licitações e um crédito diferenciado pelo Banco do Brasil para mulheres empreendedoras, com redução da taxa de juros, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

As políticas públicas, que estão sendo construídas a várias mãos por 19 ministérios e três bancos, terão como eixo central a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica. O Globo teve acesso ao pacote que contém ações nas áreas de combate à violência, mundo do trabalho, saúde, autonomia econômica, cultura, educação, esporte, ciência e tecnologia, grupos de trabalhos interministeriais.

As ações são lideradas pelo Ministério das Mulheres e abraçam também as pastas da Casa Civil; Relações Institucionais; Justiça e Segurança Pública; Trabalho e Emprego; Saúde; Cultura; Desenvolvimento Social; Relações Exteriores; Ciência, Tecnologia e Inovação; Gestão; Igualdade Racial; Comunicações; Esporte; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Direitos Humanos; Desenvolvimento Agrário; Povos Indígenas; Banco do Brasil; Caixa Econômica; BNDES; e a Controladoria Geral da União.

Entre as novidades, estará um decreto de dignidade menstrual, que vai prever a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS – que terá, ainda, um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores. O pacote é voltado para o combate à violência contra as mulheres.

Pelo Banco do Brasil, haverá a campanha "Mulheres no Topo", com crédito diferenciado para mulheres empreendedoras, redução da taxa de juros, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas. Já a Caixa Econômica Federal vai lançar o "Mulheres na Favela" para capacitar mulheres em três laboratórios de inovação (Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador). O BNDES, por sua vez, vai ser o responsável pelo "projeto garagem" com aceleração de startups lideradas por mulheres.

Na área da cultura haverá um incentivo à literatura e ao cinema com dois editais: Ruth de Souza de Audiovisual, para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem (R$10 milhões); e o Prêmio Carolina Maria de Jesus, voltado para livros inéditos escritos por mulheres(R$ 2 milhões).

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o carro-chefe do pacote: um PL para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função.

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– Vamos apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher definitivamente receba o salário igual ao homem se ela exercer a mesma função do homem – afirmou.

A proposta era uma promessa de campanha da agora ministra Simone Tebet (Planejamento). O apoio da ex-senadora a Lula no segundo turno é visto como diferencial para o resultado das eleições. O petista abraçou algumas propostas apresentadas por ela durante a campanha em seu plano de governo.

A ministra defendeu o aumento da multa para empresários que não respeitarem a paridade salarial e afirmou que a legislação atual estimula que o dispositivo seja desrespeitado.

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Leia a lista completa das ações:

Retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, com construção de 40 Casas da Mulher Brasileira e 270 patrulhas Maria da Penha, distribuição para todos os estados

Criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março

8% de contratação de mulheres vítimas de violência nas licitações

Projeto de Lei da Igualdade Salarial

Convenção 190 da OIT - Organização Internacional do Trabalho

Coalizão Internacional de Igualdade Salarial (OCDE, ONU Mulheres e OIT)

Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal

Decreto de dignidade menstrual: distribuição gratuita de absorventes pelo SUS, com destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão / ano

Equidade no SUS: programa para equidade de gênero e raça entre os servidores no Sistema Único de Saúde

Criação do Programa Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais, com chamada de "ATER Mulheres", com um edital de R$ 50 milhões de Assistência Técnica Rural para as mulheres do campo (previsão de 20 mil mulheres atendidas)

Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia, com o fortalecimento de empresas e projetos de base tecnológica com lideranças femininas (auxílio de R$ 10 mil para cada time participante do programa de pré-aceleração. Os três melhores times receberão prêmio de R$ 50 mil

Inclusão digital: formação profissional de mulheres pelos Centros de Recondicionamento de Computadores - CRCs

Campanha de ações “Mulheres no Topo”, com carretas agromulher; crédito diferenciado para mulheres empreendedoras; redução de taxa de juros e serviços financeiros e capacitação

Mulheres na Favela, com capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro (Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos)

Projeto Garagem: aceleração de startups lideradas por mulheres

Incentivo à Literatura e ao Cinema (MinC), com o edital Ruth de Souza de Audiovisual para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem (R$ 10 milhões) e o Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres (R$ 2 milhões)

Pronatec Mulheres Mil, com R$ 30 milhões para 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade

1.189 creches

Licença-maternidade no Bolsa-Atleta

Decreto que institui a Política Nacional de inclusão, permanência e ascensão de meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 100 milhões em chamada pública do CNPq Meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação

Política Nacional de Cuidados

Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens

Política de enfrentamento ao assédio moral e sexual e discriminação na administração pública

Enfrentamento à violência política de gênero e raça