Governo federal prepara decreto para unificar incentivos culturais em 'nova' Rouanet

Proposta em discussão pelo Ministério da Cultura prevê zerar fila de projetos que aguardam análise

O governo deve publicar, na segunda quinzena de março, um decreto que reforma a Lei Rouanet. A nova proposta do Ministério da Cultura é unificar em um sistema de inscrição as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc e zerar a fila de projetos congelados que aguardam análise desde a gestão Bolsonaro. As mudanças, no entanto, estão sendo estudadas.

Conforme apurado pelo GLOBO, o decreto já foi enviado à Casa Civil, para análise do ministro Rui Costa, mas a instrução normativa segue em elaboração na Cultura.

Em cerimônia em fevereiro, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto terá como prioridade o resgate das leis de incentivo e a decentralização dos recursos, em sua maior parte retidos a projetos culturais da região Sudeste, para estímulo de propostas artísticas fora do eixo central.

A Lei Paulo Gustavo, de 2021, determina o pagamento de R$ 3,8 bilhões para estados e município destinados ao setor cultural para amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19. Já a Lei Aldir Blanc 2 prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais para o financiamento de iniciativas artísticas durante o período de cinco anos.

A Lei Aldir Blanc original foi aprovada em caráter emergencial em 2020, e destinou cerca de R$ 3 bilhões a estados e municípios para auxílios a artistas desempregados e para espaços culturais fechados durante da pandemia.

Tanto a Paulo Gustavo quanto a Aldir Blanc foram batizadas com nomes de artistas que morreram em decorrência da Covid. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou as duas leis. O veto foi derrubado pelo Congresso, mas Bolsonaro editou uma medida provisória e adiou o pagamento dos recursos para 2023 e 2024.