Ministro dos Direitos Humanos diz que descriminalização das drogas reduz população carcerária
Sílvio Almeida acredita que assunto deve ser tratado como uma questão de saúde pública
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, defendeu, em entrevista para à BBC News Brasil, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação que está parada desde 2015 que analisa a descriminalização das drogas. Para o ministro, a descriminalização das drogas poderia diminuir a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro.
Dados de junho de 2022 (os mais recentes) mostram que a população carcerária do Brasil é de aproximadamente 837 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça.
"Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição", afirmou Almeida.
Isso aconteceria, disse ele, porque estudos indicam que a atual lei de drogas gerou uma "explosão" no número de pessoas presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
O ministro, mesmo se mostrando a favor da descriminalização das drogas, afirmou que o governo não estaria se movimentando para que o Supremo julgue o caso.
De acordo com ele, o governo trabalha para criar um estatuto para vítimas de violência que incluiria policiais, numa resposta à crítica de que a chamada "turma dos direitos humanos" defenderia apenas criminosos.
O ministro também negou que o atual governo esteja politizando a crise humanitária que afeta o povo indígena Yanomami ao atribuir a responsabilidade pela situação à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pontos controversos
Um dos pontos controversos da entrevista do ministro a defesa que ele fez da abstenção do governo brasileiro e não assinar uma declaração de mais de 50 países condenando violações de direitos humanos na Nicarágua.
Para o ministro, o Brasil, ao não assinar a declaração, estaria se omitindo ou sendo leniente com o regime nicaraguense, mas mantendo canais de diálogo abertos para tentar encontrar alternativas. "O Brasil nunca teve e não tem leniência em relação a isso", garantiu.
Almeida também deu a entender ser favorável à descriminalização do aborto, tema também pendente de julgamento no STF. "Chega de homens dando opinião sobre a vida, sobre o corpo e sobre a saúde das mulheres [...] sou a favor de que elas (mulheres) decidam", reclamou.