Reino Unido endurece legislação contra a migração irregular

O projeto de lei visa impedir a travessia ilegal através do Canal da Mancha

O governo britânico apresentou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei contra a chegada irregular de migrantes pelo mar, vindos da costa francesa, garantindo que o texto respeita o direito internacional, apesar das críticas de defensores dos direitos humanos.

A três dias de sua primeira visita à França, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, está determinado a impedir a travessia ilegal através do Canal da Mancha, que causa fortes tensões entre os Executivos de Londres e Paris.

"Esta nova lei enviará uma mensagem clara: se você vier para este país ilegalmente, será rapidamente expulso", disse Sunak ao jornal The Sun. "Quem vem [ilegalmente] em barcos não pode pedir asilo aqui", enfatizou.

Mais de 45.000 pessoas (principalmente albaneses e afegãos, mas também iranianos, iraquianos e sírios) chegaram ao Reino Unido por essa rota perigosa no ano passado. E já são quase 3.000 até agora em 2023.

Ao apresentar o projeto de lei ao Parlamento, a ministra do Interior, a ultraconservadora Suella Braverman, afirmou que "diante da crise migratória mundial, as leis de ontem simplesmente não são adequadas".

O texto facilita a detenção de imigrantes até sua expulsão. Também restringe "radicalmente" a possibilidade de recurso contra as expulsões, assegurou.

O governo de Sunak foi acusado por defensores dos direitos humanos de redigir uma lei contrária ao direito internacional.

"Ampliamos os limites do direito internacional", disse Braverman à imprensa. Mas afirmou aos deputados: "Tenho certeza de que o projeto é compatível com nossas obrigações internacionais".

No entanto, ela admitiu que não pode afirmar "definitivamente" se a legislação é compatível com a lei britânica sobre direitos humanos e anunciou que iniciou negociações com o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Fugir de perseguições e guerras

Essas medidas fortemente restritivas visam desencorajar as travessias e acabar com o negócio dos traficantes de pessoas que cobram quantias exorbitantes pela travessia perigosa.

Mas as organizações de ajuda a refugiados consideram que o sucessivo endurecimento das regras não surtiu efeito e que os migrantes só abandonarão a rota irregular se as autoridades oferecerem vias legais para buscar asilo no Reino Unido, atualmente muito limitadas.

A ONU reagiu, assegurando que os planos britânicos equivaleriam a uma proibição do asilo.

"Se a legislação for aprovada, equivaleria a uma proibição do asilo, extinguindo o direito a solicitar proteção como refugiado no Reino Unido para aqueles que chegam de forma irregular, sem importar o genuína e convincente que possa ser sua solicitação", respondeu, em nota, a agência da ONU para os refugiados (Acnur).

"Se você está fugindo da perseguição ou da guerra, se está fugindo do Afeganistão ou da Síria e teme por sua vida, como poderá pedir asilo no Reino Unido?" disse Christina Marriott, diretora da Cruz Vermelha Britânica.

Para Steve Valdez-Symonds, diretor de Direitos dos Refugiados e Migrantes da Anistia Internacional UK, o governo britânico caiu ainda "mais baixo" ao "tentar desqualificar em massa as solicitações de asilo das pessoas, independentemente da solidez do seu caso".

"As pessoas que fogem da perseguição e dos conflitos serão irremediavelmente prejudicadas por estas propostas, enquanto o Reino Unido dá um exemplo terrível a outros países do mundo", assegurou.

O Reino Unido aprovou no ano passado uma lei altamente controversa para enviar os solicitantes de asilo para Ruanda, um país africano a 6.500 quilômetros de Londres. Mas o plano foi bloqueado pelos tribunais europeus e continua paralisado.

Manifestações contra e a favor

Um porta-voz de Sunak afirmou que seu governo está estudando vias "legais e seguras" para que as pessoas peçam asilo no Reino Unido "uma vez que tenhamos nossas fronteiras sob controle".

O primeiro-ministro britânico deve se encontrar com o presidente francês, Emmanuel Macron, em Paris na sexta-feira, meses depois que os dois países assinaram um acordo de cooperação que inclui apoio financeiro britânico para vigiar as praias francesas.

O tema tem estado no centro das disputas habituais entre o Reino Unido e a França, à qual Londres acusou de não fazer o suficiente.

Em plena crise pelo custo de vida, a gestão das solicitações de asilo é fonte de tensões e incompreensão para muitos britânicos.

Em meados de fevereiro, uma manifestação de ultradireitistas em frente a um hotel onde se alojavam solicitantes de asilo perto de Liverpool, no noroeste da Inglaterra, gerou confrontos com a polícia.

Outros protestos, contra e a favor dos refugiados, foram realizados em cidades de todo o país, como no sábado em Dover, principal porto inglês às margens do canal da Mancha.