Haddad anuncia acordo de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de estados com ICMS
O acordo firmado ficou em valor superior às ofertas da União, mas ainda é menor que o pedido inicialmente pelos estados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo e estados fecharam um acordo de R$ 26,9 bilhões para a compensação das perdas de arrecadação com a mudança nas alíquotas do ICMS. O valor é inferior ao pedido inicialmente pelos estados, que pleiteavam R$ 45 bilhões, mas é maior do que a última oferta do Executivo, de R$ 22 bilhões.
Haddad mantinha reuniões com os governadores e o Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do ano. Esse acordo ainda será levado para homologação da Corte. Pelo cronograma, as compensações para os estados serão diluídas ao longo dos próximos anos, entre 2023 e 2026.
— Acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros técnicos. O trabalho foi intenso e chegou ao valor de R$ 26,9 bilhões de compensação. Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns estados conseguiram liminar — disse o ministro
O ministro fez referência a cerca de R$ 9 bilhões que já foram compensados por meio das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União.
Haddad ainda disse que isso não vai interferir nas contas públicas deste ano e que o impacto estimado é de R$ 4 bilhões em 2023.
Além da compensação de perdas com o ICMS, o acordo firmado com os estados também prevê o apoio da União junto ao STF nos temas gasolina, encargos na conta de energia elétrica (TUSD/TUST) e Difal do ICMS, de acordo com interlocutores dos entes.
Interlocutores dos estados ouvidos pelo GLOBO relataram que o acordo deixou os entes "muito satisfeitos" e que marca um novo momento de diálogo com o governo federal, que havia se deteriorado durante a gestão de Jair Bolsonaro e do então ministro da Economia Paulo Guedes.
Acordo do ICMS
A principal demanda dos estados era por um valor para compensar as perdas que tiveram na arrecadação com a redução das alíquotas após o Congresso ter aprovado, em junho de 2022, um projeto endossado pelo governo Jair Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, fixando em 17% ou 18%, a depender do estado, a alíquota máxima do tributo. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.
Além dos R$ 26 bilhões do acordo, foram definidos outros parâmetros para devoluções. No caso de estados que já compensaram mais do que o valor do acordo com as liminares obtidas, a diferença será contabilizada para o final do período de dívida desse ente.
Já os estados que não compensaram nada ou apenas parcialmente o valor acordado, o abatimento da dívida seguirá um cronograma que vai de 2023 a 2025, a depender do valor a receber.
Estados que tiverem de receber valores inferiores a R$ 150 milhões vão ganhar metade do valor em 2023 e o restante em 2024. Para aqueles que terão a receber montantes entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, um terço do valor será pago este ano e o restante em 2024. Já os estados com saldo superior a R$ 500 milhões receberão um quarto do montante em 2023, metade do valor em 2024 e o restante em 2025.
Para os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul – seguirão o mesmo cronograma, com a diferença que o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
Outras demandas
Além dessa recomposição, os estados também pleiteavam apoio em demandas que afetam diretamente a arrecadação do ICMS, como a sistemática de repasse do diferencial de alíquota (Difal), a incidência de encargos e serviços nas tarifas de energia (TUSD e TUST) para o tributo e a essencialidade da gasolina. Neste último caso, estados defendem que por se tratar de um combustível fóssil e poluente, a gasolina não poderia ter alíquota mínima no ICMS.