Casos da Operação Lava-Jato somem da pauta do STF

Tribunal tem 24 inquéritos e três ações penais em andamento. No auge da operação, número de inquéritos já chegou a 125

A Operação Lava-Jato, que completa nove anos no próximo dia 17, não tem figurado na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos três casos foram liberados pelo relator da operação, ministro Edson Fachin, para serem julgados no plenário, mas ainda não foram analisados. Outras três ações derivadas da operação quase não andaram nos últimos anos, por pedido de vista ou recursos não julgados.

Nos últimos anos, dezenas de investigações que estavam no STF foram enviadas para a primeira instância ou para a Justiça Eleitoral, diminuindo o número de ações na Corte. De acordo com o gabinete de Fachin, restam 24 inquéritos e três ações penais na relatoria dele. São, portanto, 27 casos em análise pela corte.

O tribunal já chegou a ter 125 inquéritos da Lava-Jato em tramitação na Corte simultaneamente. Em 2020, o STF decidiu que o julgamento de todos os inquéritos e ações penais deveria ocorrer no plenário, deixando de ser uma atribuição das duas turmas, como ocorria desde 2014. No caso da Lava-Jato, a análise ocorria na Segunda Turma.

Um dos casos que Fachin tenta pautar é uma ação penal na qual o ex-presidente Fernando Collor é réu. O caso chegou a entrar duas vezes na pauta do plenário, mas acabou não sendo julgado até agora.

Em janeiro, terminou o mandato de Collor como senador. Isso fez com que, no mês passado, a defesa dele alegasse que não há mais foro privilegiado e que o caso deve ser enviado para a primeira instância.

Essa solicitação ainda não foi analisada por Fachin. Entretanto, as regras atuais da Corte sobre o foro privilegiado consideram que não deve haver mudança de instância quando o caso já está perto de ser julgado.

Mudança de posição

Uma denúncia apresentada em 2017 contra o chamado “quadrilhão do MDB” ainda está pendente de ser analisada. São acusados os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL) e os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente José Sarney.

A denúncia começou a ser analisada em 2021 no plenário virtual, mas o ministro Dias Toffoli pediu para o caso ir para o plenário físico. O processo chegou a ser pautado para o fim daquele ano, mas não foi julgado.

No fim de 2022, como a denúncia não foi analisada, Fachin determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR), para um novo pronunciamento. E houve uma mudança: o órgão pediu a rejeição da acusação, apresentada pela própria PGR, mas em outra gestão.

A dificuldade de pauta ocorre também com uma denúncia apresentada em 2020 contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). No ano passado, Fachin liberou o caso para ser julgado, mas ele não também chegou a ser pautado no plenário

Apenas dois condenados
Até agora, apenas dois políticos foram condenados pelo STF em ações decorrentes da Lava-Jato: o ex-deputado Nelson Meurer, em 2018, e o ex-senador Valdir Raupp, em 2020.

Também em 2020, o ex-deputado Aníbal Gomes foi condenado a 13 anos, um mês e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas ainda não começou a cumprir pena porque há um impasse em torno de um recurso.

A defesa de Gomes recorreu da condenação e o caso foi julgado em plenário virtual, pela Segunda Turma, em novembro de 2021. Houve, no entanto, um empate, porque a turma estava com apenas quatro membros na época, já que a indicação do ministro André Mendonça ainda não havia sido aprovada.

Com isso, os advogados do ex-deputado consideram que o julgamento já está encerrado e que o resultado deve ser o mais favorável à defesa — a diminuição da pena. Por outro lado, o relator, Edson Fachin, afirma que o julgamento não terminou e que cabe ao presidente da Segunda Turma, justamente Mendonça, decidir a questão.

A tramitação de uma denúncia contra Renan Calheiros também enfrenta dificuldades. Em 2019, a Segunda Turma decidiu receber a denúncia. O senador recorreu, e o pedido começou a ser analisado em junho de 2021. Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista, e ainda não devolveu o processo.

A demora de análise causou a prescrição de ao menos um caso: uma denúncia contra o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentada há dois anos. Em fevereiro, a PGR considerou que os supostos crimes que haviam sido imputados prescreveram. Nesse período de dois anos, o caso ficou travado por discussões sobre em qual instância deveriam ser julgados outros denunciados na mesma ação, que não possuem foro privilegiado.