Conheça a história da Abin, agência usada por Bolsonaro para monitorar localização de pessoas
Criada por FH, órgão é responsável por fornecer ao presidente e a seus ministros informações estratégicas; governo do ex-presidente usou programa secreto sem protocolo oficial
Usada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para operar um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi criada em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Como noticiado pelo GLOBO nesta terça-feira, a estrutura operou, por três anos, com uma ferramenta que monitorava até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses sem protocolo oficial.
A agência, que é conhecida como o serviço de inteligência civil brasileira, é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e tem como principal função investigar ameaças ao estado democrático de direito e à soberania nacional. A estrutura é vinculada à Presidência da República e sucedeu o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado durante a Ditadura Militar e extinto durante o governo de Fernando Collor.
A fiscalização da Abin deve ser feita pelo Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI). A estrutura mista e permanente deveria ser composta por seis senadores e seis deputados. Atualmente, a comissão tem apenas dois membros: o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ocupa a vice-presidência, e o ex-ministro do governo Bolsonaro Ciro. As demais cadeiras estão vagas.
Durante o mandato de Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) esteve à frente da instituição. No início do mês, Lula (PT) indicou o ex-diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Correa para ser o novo diretor-geral da Agência e transferiu a agência para o guarda-chuva da Casa Civil da Presidência da República que, anteriormente, integrava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Da Velha República a FH
A primeira vez que um órgão no Brasil foi criado para este fim foi em 1927, sob o comando do presidente Washington Luís, que instituiu o Conselho de Defesa Nacional. O objetivo era conceder informações estratégicas ao Poder Executivo.
Com o final da Segunda Guerra Mundial, o país criou o Serviço Federal de Informações e Contrainformação (SFICI), que foi acoplado ao Conselho, mas roubou o protagonismo do órgão e se tornou o principal instrumento de informação durante a década de 1950. Durante a Ditadura Militar, o SNI assumiu este papel até ser extinta, em 1990.
Entre 1990 e 1999, secretarias da Casa Militar desempenharam o papel com a ajuda de um agente da Interpol, cedido ao governo brasileiro. Apesar do vácuo temporal, grande parte dos servidores do SNI continuaram no quadro de funcionários da Abin.
Programa secreto de Bolsonaro
Durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) operou um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo GLOBO e relatos de servidores. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar.