Esquerda espanhola fracassa em reforma de polêmica lei de segurança

Antiga lei aprovada pela direita em 2015 seguirá em vigor

O projeto para reformar uma polêmica lei espanhola conhecida como "mordaça", julgada repressiva por seus críticos, fracassou nesta terça-feira (14), depois que os aliados do governo de esquerda votaram contra na respectiva comissão parlamentar.

Negociado há mais de um ano pelos partidos de esquerda no poder e por seus aliados parlamentares habituais, o texto concluiu sem sucesso seu percurso parlamentar. Por esse motivo, a antiga lei aprovada pela direita em 2015 seguirá em vigor.

Parece complicado que a esquerda encontre uma alternativa antes das eleições legislativas no final do ano.

Os independentistas catalães da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e os separatistas bascos do Bildu explicaram sua oposição em apoiar o projeto de lei do governo de Pedro Sánchez, alegando que não proibia o uso de balas de borracha por parte da polícia, nem a devolução imediata dos imigrantes ilegais.

Jon Iñarritu, deputado do Bildu, explicou na televisão basca que recusa um texto que mantém "o corpo repressivo da 'lei da mordaça' anterior".

O partido minoritário da coalizão de Sánchez, a formação de esquerda radical Podemos, que apoiou a reforma, culpou seus sócios socialistas pela falta de apoio à lei, acusando-os de não mostrar disposição em negociar com o ERC e com o Bildu.

Aprovada em 2015 sob o governo conservador de Mariano Rajoy, esta lei "de proteção da segurança cidadã" prevê fortes multas em casos de manifestações não autorizadas, ou para aquelas tentativas de impedir despejos de casas.

Implementada em plena onda de manifestações contra os cortes de gastos públicos, a lei provocou a repulsa de organizações internacionais dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, e a esquerda havia prometido mudá-la.

"Teria sido desejável esta revogação, nós acreditávamos que apoiando esta iniciativa, dávamos cumprimento ao nosso compromisso, e é uma pena", disse a porta-voz do governo, Isabel Rodríguez, à imprensa.

O texto que o governo propunha contemplava várias mudanças, como a redução das diferentes multas, disseram os socialistas.