Bancada do PT quer que MP investigue espionagens da Abin

Para os parlamentares, a quebra de sigilo digital, sem o devido processo legal e controle do Poder Judiciário, configura grande ameaça aos brasileiros e às instituições

As ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)  que envolvem o uso de sistema secreto de geolocalização  para espionar celulares a cidadãos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganha mais um capítulo. Sete deputados federais do PT acionaram o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) para que as ações sejam investigadas.

Zeca Dirceu, Alencar Santana, Benedita da Silva, Reginaldo Lopes, Odair Cunha, Elvino Bohn Gass e Rogério Correia assinam a representação. Para os parlamentares, a quebra de sigilo digital dos cidadãos, em qualquer circunstância, sem o devido processo legal e controle do Poder Judiciário, configura uma grande ameaça aos brasileiros e às instituições.

Acrescentam, ainda, que a ação deve ser objeto de repúdio e providências. Os deputados acreditam , ainda, que qualquer tipo de espionagem deve ser repudiada pelo Estado brasileiro, “especialmente quando visa exclusivamente beneficiar os interesses políticos privados, em detrimento das Instituições e da sociedade”.

O Ministério Público pediu, na terça-feira (14), que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as irregularidades no âmbito da Abin. No mesmo dia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu uma reformulação na agência depois da revelação do caso.

No início de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a Abin  do comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e passou à Casa Civil. O presidente escolheu Luiz Fernando Correa, ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF), para comandar a agência. O nome de Correa será submetido ao Senado.