Gilmar Mendes encerra ação apresentada pelo governo Lula contra decretos de Bolsonaro

Ministro considerou que medidas questionadas pelo PT já foram revistas pelo novo governo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que houve uma "clara modificação" na política ambiental e que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou "importantes ações" no setor. A avaliação foi feita ao encerrar uma ação apresentada pelo PT contra decretos do governo Jair Bolsonaro.

Gilmar considerou a questão prejudicada, porque as medidas que haviam sido tomadas por Bolsonaro foram revogadas por Lula. O PT questionava mudanças nas estruturas dos ministérios do Meio Ambiente e da Educação, que teriam prejudicado a Política Nacional de Educação Ambiental.

Em sua decisão o ministro afirmou que as mudanças foram revogadas e ressaltou que houve uma mudança na gestão ambiental do novo governo, afirmando que foram editados "diversos atos", com a intenção de "conferir novo direcionamento normativo à gestão brasileira e corrigir possíveis disfunções administrativas".

De acordo com Gilmar, "houve clara modificação da matriz normativa e consolidação de nova diretriz política no tratamento do tema ambiental, com importantes ações no sentido de preservação e controle do desmatamento, fiscalização ambiental e ampliação orçamentária".

No governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem feito um esforço para que o STF encerre ações que questionavam a política ambiental de Bolsonaro. Em uma delas, a ministra Cármen Lúcia votou para considerar que havia um "estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no Brasil". A AGU quer que haja um reconhecimento de que essa situação foi superada, entre outros pedidos.