Flávio Dino diz que PF vai abrir inquérito sobre uso indevido de programa secreto da Abin
A Abin utilizou o programa FirstMile, que oferecia à agência de inteligência a possibilidade de vigiar os passos de até 10 mil pessoas
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que determinará à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar o uso de um programa secreto capas de monitorar a localização de cidadãos em todo o país.
Como revelou ontem o Globo, durante a gestão de Jair Bolsonaro, a Abin utilizou o programa "FirstMile", que oferecia à agência de inteligência a possibilidade de vigiar os passos de até 10 mil pessoas por ano com base em informações de aparelhos celulares. O órgão, contudo, não possui autorização legal para acessar dados privados.
"Vou determinar hoje à Polícia Federal a abertura de uma investigação relativa a essa denúncia sobre a Abin porque nós tivemos a comprovação de uso indevido de equipamentos", disse Dino.
O ministro disse já ter conversado com o delegado-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre o caso. "Competirá ao delegado Andrei, com os delegados da PF, instaurar essa investigação. Mas informo que a investigação sobre espionagem ou sobre mau uso de equipamentos da Abin será procedida pela Polícia Federal".
As investigações devem mirar na identificação de quem foram os alvos do monitoramento, feito à margem da lei, além dos agentes públicos responsáveis pela atividade. Em nota, a Abin confirmou ter utilizado a ferramenta, mas informou que o contrato foi encerrado.
Além de Dino, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ontem que o caso também será levado à Controladoria-Geral da União (CGU), que tem por função acompanhar ações disciplinares envolvendo servidores públicos. Segundo ele, o plano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é reformular a agência de inteligência, que deixou de ser subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão tradicionalmente comandado por militares, e passou para o guarda-chuva da Casa Civil.
Em outra frente, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, entrou ontem com uma representação para que a Corte de Contas apure possíveis irregularidades cometidas pela Abin na aquisição e uso do programa. Segundo ele, é preciso investigar possível “desvio de finalidade” na utilização de recursos públicos para “supostamente atender interesses privados”.