TCU decide por unanimidade que Bolsonaro deve devolver joias ao acervo da Presidência

Ministros também determinaram auditoria em todos os presentes recebidos pelo ex-presidente entre 2019 e 2022

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira por unanimidade que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva em até cinco dias as joias oferecidas ao Estado brasileiro pelo governo da Arábia Saudita em 2021, assim como o conjunto de armas ofertado por autoridades dos Emirados Árabes Unidos. A Corte também estabeleceu que a Receita Federal deve entregar à presidência um estojo de joias apreendido no aeroporto de Guarulhos com o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

Na sessão realizada nesta quarta, o TCU deliberou sobre três presentes dados ao Estado brasileiro. São dois estojos de joias, um deles tem peças avaliadas em R$ 16,5 milhões e foi retido pelo Fisco. O outro, também trazido por Bento Albuquerque na mesma ocasião, foi entregue à Bolsonaro no final de 2022 e está com o ex-presidente até hoje. Além deles, os ministros pediram a devolução de um conjunto de armas que está em posse de Bolsonaro.

Os ministros decidiram ainda que o TCU fará uma auditoria completa em todos os presentes recebidos por Bolsonaro entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Durante a sessão, o presidente do tribunal, Bruno Dantas, deixou claro que dois aspectos determinam quais presentes podem ficar com o ocupante do Palácio do Planalto quando ele deixa o governo: "uso personalíssimo e baixo valor monetário"

— Se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa de time, um perfume, um lenço, que, portanto, preenchem esses dois requisitos, esses bens podem ser atribuídos ao acervo particular do ocupante da Presidência. Se o bem é de elevado valor, ou não é personalíssimo, o destino deve ser o acervo da Presidência — resumiu Dantas em seu voto.

Os ministros seguiram o voto do relator, Augusto Nardes, que mudou o seu entendimento e reformou a decisão liminar dada por ele na semana passada. Nesta decisão, Nardes autorizou o ex-presidente a continuar como depositário das peças. Bolsonaro só não poderia vender ou usar as joias. A liminar causou desconforto entre os ministros, que defendiam a devolução imediata das peças

— Por detrás do presidente ou da primeira-dama, está o Estado brasileiro ou a República brasileira. Não faz sentido que as peças continuem sob a guarda da Receita Federal. Essas joias têm que ser entregues à Presidência da República, lá catalogavas, e elas devem integrar o patrimônio da Presidência da República — apontou o decano da Corte, Walton Alencar.

Ainda segundo Alencar, não é necessárias as peças permanecerem retidas na Receita Federal mesmo após a determinação do TCU para que as joias integrem o acervo da presidência.

— Não existe sentido essas joias valiosas, oferta, presente de um estado estrangeiro, permanecer sob a guarda da Receita Federal como se fosse uma mercadoria qualquer. Esse é um presente de um estado estrangeiro ao Brasil na pessoa da primeira-dama — pontuou.

PF investiga

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o destino dado às joias sauditas. As peças foram entregues em outubro de 2021 por meio do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, escalado para representar Bolsonaro num evento no exterior. Quando ele retornou ao Brasil, a Receita Federal confiscou um estojo de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Elas estavam com um assessor de Albuquerque e não haviam sido declaradas.

Na mesma ocasião, porém, ele conseguiu passar com outra caixa de joias. Esse material foi entregue a Bolsonaro no final do ano passado, portanto, um ano depois de Albuquerque desembarcar no Brasil. Ao invés de repassá-lo ao acervo histórico da presidência, o ex-presidente o incorporou aos seus bens pessoais. O caso foi revelado pelo “Estado de S.Paulo”.