Bancos suspendem concessão de consignado para aposentados, após teto de juros imposto pelo governo

Pelo menos seis instituições financeiras comunicaram a clientes a suspensão das linhas de empréstimo com desconto em olha para aposentados

A redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, para 1,70%, já surte efeito contrário ao esperado pelo governo na concessão desse tipo de crédito.

Pelo menos seis instituições já anunciaram a suspensão temporária da linha: Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval e Itaú. 

Técnicos da Caixa Econômica Federal afirmam de modo reservado que a instituição terá de dificuldade de manter a oferta, pois já cobra 1,8% ao mês, uma das baixas do mercado.

A medida foi proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores, na segunda-feira.

O problema é que o colegiado estava esvaziado, sem a participação de representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Três cargos de representantes do governo estão vagos, pois os nomes dos substitutos ainda não foram indicados. Com a presença de sindicalistas, do INSS e do próprio Lupi, a proposta foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários.

Votaram contra representantes dos bancos, da agricultura e do comércio, sob o argumento de que o corte poderá reduzir a oferta do consignado no momento em que a Selic, taxa de juros básica da economia, está em 13,75% ao ano.

Na reunião, o teto dos juros da modalidade baixou de 2,14% ao ano para 1,70%. A taxas do cartão no consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao ano. A resolução do CNPS foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão e alertou que a medida restringir o crédito para os beneficiários do INSS:

“O setor financeiro já havia se manifestado – e agora reitera a posição – junto ao Ministério da Previdência, INSS e a outros interlocutores no governo, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”.

Segundo interlocutores, durante a reunião, representantes dos bancos propuseram baixar o teto para 2,06% ao mês, mas proposta foi recusada. O representante da Força Sindical no colegiado, Odair Antônio Bartoloso, disse que o único estudo apresentado por Lupi para embasar o corte foi a lista das taxas cobradas pelas instituições credenciadas, de 1,76% ao mês, considerando os maiores bancos.

Ele contou que esse foi o único da pauta da reunião, que teve muita discussão e durou cerca de três horas.