Contribuinte que receber doação em dinheiro ou de veículos de PE pode declarar pela internet

O serviço de emissão de DAE para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD) agora é online

Quem receber doação em espécie (moeda corrente nacional) ou de veículos emplacados no estado de Pernambuco pode gerar o documento de arrecadação estadual pela internet. O serviço de emissão de DAE para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD) está ativo. O documento pode ser emitido no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) sem deslocamentos.

Nesses dois casos, em específico, o imposto não precisa mais gerar protocolo, nem os contribuintes precisam mais se deslocar às agências para serem atendidos presencialmente. Os interessados podem acessar o link https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcd/PRCadastrarProcessoOnline

o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, explica que o serviço vai permitir que o próprio contribuinte faça a declaração do valor, em espécie, ou então do veículo. Dessa forma é possível emitir a guia pelo site em substituição aos procedimentos de análise de processos de ICD, que em 2022 registrou, em média, 19.600 lançamentos, sendo 10.000 causa mortes e 9.600 processos de doação.