Senado aprova MP que amplia para seis anos prazo de pagamento do Pronampe
O texto, relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), não teve alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara e, com isso, a MP já pode ser promulgada.
O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) que amplia para seis anos o prazo de pagamento de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto, relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), não teve alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara e, com isso, a MP já pode ser promulgada.
Pelas novas regras do Pronampe o prazo para pagamento dos empréstimos passa de quatro para seis anos e ainda há carência de 12 meses para o início dos pagamentos nessa linha de crédito.
Os juros seguirão no mesmo patamar atual: taxa Selic acrescida de, no máximo, 6% ao ano para os contratos assinados a partir de 2021. Essa taxa máxima aplicável será fixada por ato do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, órgão que agora é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O programa começou no primeiro ano da pandemia, em 2020, com a permissão de cobrança da taxa Selic (atualmente em 13,75% ao ano) acrescida de 1,25% anuais. Em 2021, o governo elevou o teto, que passou a ser Selic mais juros de 6% ao ano. As linhas de crédito do programa são voltadas para microempreendedores (MEI), micro, pequenas e médias empresas.
A expectativa é de que haja contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos pelo programa em 2023 e 2024. Pelas regras do programa, quem contrata a linha de crédito tem de manter os postos de trabalho em número igual ou superior ao que era registrado antes da contratação do empréstimo. A regra de manutenção dos postos até 60 dias após o pagamento da última parcela do crédito.
Programa permanente
A MP aprovada também torna permanente o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade garantia (Peac-FGI), que acabaria em 31 de dezembro deste ano. Essa linha de crédito também é voltada para MEIs e micro, pequenas e médias empresas. O prazo de pagamento de empréstimos nessa modalidade passa de cinco para seis anos e a carência de 12 para 18 meses.
Esses empréstimos, nos bancos privados, contam com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) de até 30% do valor emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões no ano anterior. A diferença é que a taxa de juros é negociada livremente, mas não pode passar de 1,75% ao mês.