Regra fiscal deve sair em meados de abril, diz ministro da Casa Civil

Lula adiou apresentação para depois da viagem à China

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira (21) que o novo arcabouço fiscal, a regra de controle das contas públicas, será anunciado até meados de abril. Mais cedo, o presidente Lula afirmou que decidiu adiar o anúncio da proposta para depois da viagem oficial que fará à China no fim desta semana.

Costa afirmou que a ideia é que o texto seja proposto junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a regra que dá as bases do Orçamento do próximo ano. O governo quer que a LDO seja feita com base na nova regra.

— A ideia é que o arcabouço seja apresentado até meados de abril, quando nós temos que mandar a LDO. A LDO irá refletir esse conceito do novo arcabouço fiscal — disse Costa, em entrevista à Globo News.

À tarde, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em encontro na pasta. Na saída, ele disse a jornalistas que a nova regra fiscal atende ao mercado e aos "reclames" da sociedade brasileira.

Mais cedo, Haddad disse que a proposta será apresentada “por ocasião da remessa” da LDO ao Congresso. O prazo legal para o envio da LDO é 15 de abril.

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Durante a entrevista, Rui Costa procurou afastar que haveria divergências com Haddad.

— Às vezes se planta muita nota falsa — afirmou.

Segundo o ministro, a versão do arcabouço que está com Lula são diretrizes gerais e conceito básico. Esse conceito geral, disse, precisa ser desdobrado em texto, em conjunto de detalhes.

— É preciso que esse conceito geral se materialize em texto. O presidente está querendo cautela para que não haja ruído de informação. Agora, está tudo correndo bem. O conceito geral está bastante sólido.

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Costa afirmou que Lula pediu para o conceito geral ser dialogado com economistas e com lideranças partidárias antes do anúncio. E disse que a equipe de Haddad continuará trabalhando no texto durante viagem do ministro à China.

— A proposta está bem consistente. Todos nós estamos construindo uma proposta que atenda duas diretrizes: demonstração de responsabilidade fiscal e sinalizar o compromisso social do presidente da República. Está se buscando garantir os pilares que o presidente da república defende — disse Costa.

O chefe da Casa Civil disse ainda que a proposta está bem consistente e que ela é “uma demonstração clara e absoluta de responsabilidade fiscal”.