GSI mantém sigilo à lista de pessoas que visitaram o Palácio da Alvorada durante o governo Lula
Em fevereiro, CGU firmou posicionamento no sentido de manter dados em segredo durante mandato presidencial
O Gabinete de Segurança Institucional impôs sigilo aos registros de acesso ao Palácio da Alvorada desde o início do governo Lula. A decisão ocorreu um mês após a Controladoria-Geral da União firmar posicionamento em relação a manter em segredo os acessos durante o mandato presidencial, alegando que os dados revelam aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas.
No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a liberação dos sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro. Entre eles, estava, por exemplo, a lista de pessoas que visitaram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No pedido feito já para o governo Lula, o Gabinete de Segurança Institucional negou acesso à lista alegando que “os registros de acessos ao Palácio da Alvorada, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau Reservado”.
Em fevereiro deste ano, a CGU reviu diversas decisões similares do governo Bolsonaro e confirmou que os registros de entrada e saída de residências oficiais estavam protegidos por sigilo.
“Os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente e do Vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares, salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais, as quais têm como regra a publicidade, ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à Administração Pública”, afirmou o parecer da Controladoria-Geral da União.
Segundo a legislação brasileira, qualquer informação que possa colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente são reservadas e permanecem sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
No dia 11 de janeiro, após o fim do mandato de Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou a lista de pessoas que visitaram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada entre 2021 e 2022. Ao todo, 565 pessoas estiveram na residência oficial da Presidência da República.
No dia 16 de janeiro, o Globo revelou que o governo Jair Bolsonaro deixou de registrar a entrada de visitantes no Palácio da Alvorada. A relação também foi obtida via Lei de Acesso à Informação. Na lista, visitantes frequentes, como familiares do presidente, ministros e aliados, contudo, aparecem em raros ou nenhum registro.
A mesma regra da CGU não se aplica, contudo, aos registros de entrada e saída de prédios públicos, como o Palácio do Planalto: todas elas são públicas, com exceção de agendas relacionadas a temas secretos. A lista de regras, editada em fevereiro, foi formulada após o governo Lula determinar a revisão dos sigilos impostos pelo governo Bolsonaro.
Entre os sigilos levantados estão a carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro, telegramas do Itamaraty envolvendo o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e a vereadora Marielle Franco, despesas com motociatas, cachês de artistas pagos por bancos públicos, compras públicas realizadas pelas Forças Armadas, entre outros.