A guerra do Iraque. A guerra da Ucrânia. O tribunal penal internacional

A guerra do Iraque, que na verdade foi uma ocupação, teve início no dia 20 de março de 2003. Nasceu de uma coalisão de forças militares sob o comando dos Estados Unidos que tinha como objetivo a deposição e execução do ditador Saddam Hussein. Embora houvesse desdobramentos, esta fase terminou no dia 18 de dezembro de 2011. Razões infundadas foram apresentadas para o desfecho da guerra que resultaram depois improváveis. Tais como as afirmações de que o Iraque armazenava potente arsenal de armas de destruição em massa e dava abrigo e incentivo às práticas terroristas da organização Al-Qaeda, comandada por Osama Bin Ladin. Os verdadeiros motivos foram subterfugidos: os interesses petrolíferos vinculados à Arábia Saudita. A guerra da Ucrânia é a forma mais moderna da expansão territorial colonialista que se reporta à memória histórica da Rússia. Seu expansionismo se deu e se dá de modo inverso aos colonizadores europeus que preferiam territórios ultramarinos. No caso da Rússia o expansionismo foi dirigido principalmente às regiões próximas que envolviam a Ucrânia, os Bálticos, a Sibéria, o Cáucaso e quem dela mais se aproximasse. Outro exemplo de expansionismo gigantesco vem dos Estados Unidos. Este país constituiu-se, originariamente, de treze estados. Porém criaram uma concepção com raízes filosóficas que denominaram Doutrina do Destino Manifesto, que consideravam divina e destinava a nação para além das suas fronteiras. Foi apoiado nesse ideário que se verificou a expansão para o oeste, sob a alegação da imperiosidade de aculturar os povos originários, ou seja, os indígenas, ocupando suas terras em contato constante, permanente e direto visando a descaracterização dos nativos. Procedimento que quase leva ao desaparecimento da etnia. A expansão do território americano nem sempre se verificou de forma belicosa. No caso da compra e incorporação da Louisiana que pertencia à França de Napoleão Bonaparte houve negociação e compra no valor de quinze milhões de dólares. No que concerne ao México houve ocupação por colonos dos Estados Unidos em várias regiões do país, situação que só seria resolvida em 1845 através do tratado de Guadalupe – Hidalgo que determinou as fronteiras entre o Texas e o México. Esse tratado, além do mais, transferiu para os Estados Unidos os atuais estados da Califórnia, Arizona, Novo México, Nevada, Utah e parte do Colorado com previsão de indenização de quinze milhões de dólares. Não custa perguntar. Será que havia imposição de uma tabela de preços? Em seus estudos nacionalistas Barbosa Lima Sobrinho já preconizava um Tratado de Hipocrisia Política. O que este grande nacionalista pretendia dizer? Ele pretendia dizer que a matéria prima da obra expansionista seriam os pretextos. Sem dúvida. Os fins que impulsionam as duas potencias expansionistas são os mesmos: a grandeza dos seus impérios. Verdade que não ousam proclamar. A cidade de Haia, localizada nos países baixos, abrigam o Tribunal Penal Internacional cujo funcionamento se verificou a partir de 1º de julho de 2002, sua competência se reporta aos crimes contra a humanidade, tais como genocídio e outros tipos de crime de guerra. Sua competência jurisdicional está restrita aos países que ratificaram sua criação. Em Haia também esta localizada a Corte Internacional. A diferença é que a Corte Internacional está adstrita às normas do Direito Internacional envolvendo demandas de caráter jurídico. Qualquer guerra representa muito do atavismo. É um trágico instrumento de imposições de interesses socioeconômicos que traz horror e desespero para a humanidade. Máximo Gorki definiu a guerra com brevidade: “Não é com sangue que se há de sufocar a razão”.

*Procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco. Diretor Consultivo e Fiscal da Associação do Ministério Público de Pernambuco. Ex- repórter do jornal Correio da Manhã (RJ).