Papa estende responsabilidade criminal por abuso sexual a laicos
O pontífice também ampliou a definição de vítima
O Vaticano publicou neste sábado (25) uma modificação da lei canônica sobre a luta contra o abuso sexual na Igreja e ampliou a responsabilidade criminal aos laicos que dirigem associações reconhecidas pela Santa Sé.
Em um "motu proprio" - carta emitida diretamente pelo papa que modifica a legislação interna da Igreja universal (lei canônica) - publicada em maio de 2019, Francisco tornou obrigatório que os religiosos denunciem à sua hierarquia qualquer suspeita de abuso sexual.
Intitulado "Vocês são a luz do mundo", o texto também exigia a denúncia de qualquer tentativa da hierarquia católica de encobrir abusos sexuais cometidos por um padre ou religioso.
A versão alterada e promulgada oficialmente este sábado, que entrará em vigor em 30 de abril, confirma e reforça as disposições anunciadas em 2019.
O "motu proprio" prevê que os religiosos (bispos, padres, clérigos) são responsáveis pelos atos cometidos nas instituições sob sua responsabilidade e que "os fiéis laicos que são ou foram moderadores de associações internacionais reconhecidas de fiéis ou erguidas pela Sé Apostólica" também o são.
O texto de 2019 dava ênfase especial aos “menores” e adultos “vulneráveis” e alertava que era proibido produzir, possuir ou compartilhar “material de pornografia infantil”.
A versão 2023 amplia a definição de vítimas e reprime qualquer ato de agressão cometido contra “menor ou pessoa que habitualmente tem uso imperfeito da razão ou adulto vulnerável”.
O texto papal exorta todas as dioceses do mundo a criar um sistema que permita a qualquer pessoa denunciar casos de abuso. E detalha os procedimentos das investigações internas no Vaticano para um possível julgamento.
Até o texto de 2019, padres, religiosos e religiosas denunciavam os casos apenas de acordo com sua consciência.
Apesar dessa mudança, o segredo da confissão permanece inalterável: um padre ainda não pode relatar os fatos que um fiel lhe contou no confessionário.