STF julgará legalidade de indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira
Presidente do Supremo marcou julgamento para 13 de abril; magistrados analisarão se houve desvio de finalidade no recurso dado pelo ex-presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em 13 de abril, a legalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). A data foi marcada pela presidente e relatora de seis ações que contestam a medida na Corte, a ministra Rosa Weber.
Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após dar declarações contra os integrantes da Corte e as instituições democráticas. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato político de Silveira e aplicação de multa de 35 dias de cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 192 mil. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, impedindo a aplicação da pena de prisão e o pagamento.
Após a medida tomada pelo ex-presidente, partidos como Rede, Sustentabilidade, PDT, Cidadania, PSOL e políticos como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) entraram na Corte para contestar o indulto. Todas as ações estão sob relatoria de Rosa Weber e serão avaliadas no próximo mês.
Os processos que correm no STF argumentam que Bolsonaro interferiu no jogo democrático e "resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais".
As condenações de Silveira
Em fevereiro, um dia após o final de seu mandato enquanto deputado federal e a perda de sua imunidade parlamentar, Daniel Silveira foi preso em Petrópolis, região serrana do Rio. A decisão de Moraes se deu após o descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-parlamentar, reestabelecendo, assim, a prisão. Atualmente, ele cumpre pena em uma cela coletiva na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.
Silveira foi preso pela primeira vez por determinação de Moraes em fevereiro de 2021, após o então ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da corte. Um mês depois, o ministro concedeu prisão domiciliar a Silveira.
Em junho daquele ano, no entanto, Moraes apontou violações do monitoramento eletrônico e voltou a determinar a prisão. Em novembro, o ministro revogou a prisão e ordenou medidas cautelares, que estavam valendo até agora.
No ano passado, durante o processo eleitoral, Silveira tentou se candidatar como senador. Durante a campanha, ele voltou a proferir ataques à Suprema Corte.