Sabatina de novo diretor da Abin é adiada por reunião sobre nova âncora fiscal no Senado
Reunião da Comissão não teve quórum em dia em que líderes se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
A sabatina de Luiz Fernando Corrêa, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a direção-geral da Agência Brasileira de Inteligência, foi adiada para o dia 13 de abril. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL) mudou a data em razão do esvaziamento da reunião por causa do encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os líderes dos partidos para apresentação da nova âncora fiscal.
Luiz Fernando Corrêa é delegado aposentado da Polícia Federal e chegou a ser diretor-geral da PF durante o segundo mandato do governo Lula. Ele foi indicado para a Abin no início de março e, no cargo, terá que lidar com algumas polêmicas. Entre elas, a revelação feita pelo GLOBO que, entre 2019 e 2021, a agência teve acesso a um sistema que oferecia a possibilidade de monitorar a localização de aparelhos celulares em todo o Brasil.
A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar, mas confirmou seu uso até maio de 2021.
A ferramenta, chamada “FirstMile”, ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
A agência também terá que responder a requerimentos de parlamentares sobre sua atuação nos dias anteriores aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando emitiu alertas sobre a possibilidade de radicalização das manifestações de bolsonaristas previstas para o dia. No dia 8 de janeiro, milhares de militantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, levando à prisão de mais de 1400 pessoas.