CIJ recusa pedido do Irã para recuperação de ativos congelados pelos EUA

Tribunal considerou ser incompetente em relação aos fundos do banco

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) recusou nesta quinta-feira (30) o pedido feito pelo Irã para recuperar cerca de US$ 2 bilhões (em torno de R$ 10,2 bilhões) de seus ativos do banco central, congelados pelos Estados Unidos por supostos ataques terroristas.

Sediado em Haia, o tribunal considerou ser incompetente em relação aos fundos do banco. Ao mesmo tempo, porém, julgou que Washington "violou" os direitos de alguns cidadãos e empresas iranianas, cujos bens também foram congelados.

Em 2016, a Suprema Corte dos Estados Unidos disse que os ativos iranianos congelados deveriam ser utilizados para indenizar americanos vítimas dos ataques terroristas, dos quais Teerã é acusado.

Washington mencionou, entre outros pontos, a morte de 241 soldados em dois atentados suicidas contra os contingentes americanos e franceses da Força Multinacional de Segurança, em outubro de 1983, em Beirute.

A República Islâmica nega qualquer responsabilidade e considera ilegal o congelamento de seus fundos.

"A Corte, por dez votos a cinco, mantém a objeção jurisdicional levantada pelos Estados Unidos", disse Kirill Gevorgian, juiz do tribunal internacional criado após a Segunda Guerra Mundial para resolver disputas entre os Estados-membros das Nações Unidas.

Os representantes do Irã e dos Estados Unidos se recusaram a comentar o caso após o veredicto.

Em 2016, a República Islâmica apresentou uma queixa contra seu inimigo e alegou que o congelamento de fundos violava o "Tratado de Amizade" de 1955, entre Estados Unidos e Irã.

O pacto foi assinado muito antes da Revolução Islâmica de 1979, que derrubou o então xá do Irã e levou ao rompimento das relações com Washington.