Justiça

CIJ recusa pedido do Irã para recuperação de ativos congelados pelos EUA

Tribunal considerou ser incompetente em relação aos fundos do banco

Corte Internacional de Justiça (CIJ) negou recuperação de US$ 2 bilhões em ativos para o Irã. - AFP

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) recusou nesta quinta-feira (30) o pedido feito pelo Irã para recuperar cerca de US$ 2 bilhões (em torno de R$ 10,2 bilhões) de seus ativos do banco central, congelados pelos Estados Unidos por supostos ataques terroristas.

Sediado em Haia, o tribunal considerou ser incompetente em relação aos fundos do banco. Ao mesmo tempo, porém, julgou que Washington "violou" os direitos de alguns cidadãos e empresas iranianas, cujos bens também foram congelados.

Em 2016, a Suprema Corte dos Estados Unidos disse que os ativos iranianos congelados deveriam ser utilizados para indenizar americanos vítimas dos ataques terroristas, dos quais Teerã é acusado.

Washington mencionou, entre outros pontos, a morte de 241 soldados em dois atentados suicidas contra os contingentes americanos e franceses da Força Multinacional de Segurança, em outubro de 1983, em Beirute.

A República Islâmica nega qualquer responsabilidade e considera ilegal o congelamento de seus fundos.

"A Corte, por dez votos a cinco, mantém a objeção jurisdicional levantada pelos Estados Unidos", disse Kirill Gevorgian, juiz do tribunal internacional criado após a Segunda Guerra Mundial para resolver disputas entre os Estados-membros das Nações Unidas.

Os representantes do Irã e dos Estados Unidos se recusaram a comentar o caso após o veredicto.

Em 2016, a República Islâmica apresentou uma queixa contra seu inimigo e alegou que o congelamento de fundos violava o "Tratado de Amizade" de 1955, entre Estados Unidos e Irã.

O pacto foi assinado muito antes da Revolução Islâmica de 1979, que derrubou o então xá do Irã e levou ao rompimento das relações com Washington.