Governo avalia incluir tributação de fundos exclusivos e apostas on-line visando ampliar arrecadação
Mudança na base de cálculo do IRPJ e da CSLL também está na mesa
O governo avalia uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal e cumprir as metas previstas no arcabouço fiscal apresentado na quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A pasta prevê medidas com impacto de até 150 bilhões em 12 meses.
Entre as ações que estão em estudo está mudar a tributação dos chamados fundos exclusivos, fechados para alta renda. Com a proposta, o imposto passaria a ser cobrado a cada seis meses e não somente no momento do resgate, como é hoje. É o chamado “come-cotas” já aplicado em outros fundos. Cálculos iniciais apontam a possibilidade de uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões.
Essa medida já foi tentada em outras ocasiões e sempre teve resistências no Congresso. Em 2017, por exemplo, uma medida provisória chegou a ser editada para tratar do assunto, mas o texto não foi votado no Senado e perdeu validade.
Cálculo do IRPJ e da CSLL
Outra ação que está sendo planejada é mais complexa, mas tem possibilidade de arrecadar dezenas de bilhões, de acordo com integrantes da equipe econômica. A medida se trata da inclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS — como imunidade e redução da alíquota — da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O tema está em discussão no Judiciário, mas há a possibilidade de um assunto ser endereçado por medida provisória (MP).
Em outra frente, já antecipada por Haddad, o governo deve passar a tributar apostas online, com expectativa de arrecadação anual de até R$ 6 bilhões. Essas empresas passarão a ser taxadas e, além disso, haverá a cobrança de uma outorga inicial para que as empresas possam operar no Brasil.
Como mostrou O GLOBO, o novo arcabouço fiscal do país vai depender de um expressivo aumento da arrecadação para que o governo atinja suas metas. Definida por Haddad como um plano de voo, a proposta prevê redução do déficit este ano, contas no zero a zero no próximo e superávits a partir de 2025.
O modelo pressupõe que as despesas sempre crescerão acima da inflação, embora existam limites mínimos e máximos. Dessa forma, a receita do governo precisará necessariamente subir. Para isso, o governo conta com outras frentes: a reforma tributária e a apresentação na próxima semana de um pacote para arrecadar de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, até o fim do ano, de setores pouco taxados ou que não são regulados, além do crescimento da economia.
Redução do déficit
O aumento de arrecadação neste ano tem potencial de reduzir o déficit, previsto hoje em R$ 107 bilhões. A meta do governo é chegar a um déficit de 0,5% do PIB neste ano (ou algo como R$ 50 bilhões de rombo).
Ontem, ao anunciar o arcabouço fiscal, Haddad comentou questionamentos de economistas que, ao tomarem conhecimento dos primeiros detalhes, avaliaram que ela exige aumento da carga tributária. O ministro descartou a criação de tributos, como a CPMF, ou aumento de alíquotas existentes para o contribuinte. Em 2022, a carga total atingiu o equivalente a 33,71% do PIB.
Segundo Haddad, há grandes sistemas que estão à margem do Fisco, citando a taxação das big techs, em discussão em vários países, e a tributação de apostas eletrônicas. Ele também mencionou que há setores demasiadamente favorecidos por incentivos que não foram revistos ou não tiveram controle de resultados.
— Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro — disse. — Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer.