Rui Costa descarta transformar Medidas Provisórias em projetos de lei

Ministro da Casa Civil tem entendimento diferente do colega de Relações Institucionais, Alexandre Padilha

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, descartou, nesta segunda-feira (3), a possibilidade de o governo transformar em projetos de lei (PLs) algumas medidas provisórias enviadas para o Congresso Nacional, em meio ao impasse sobre a forma de tramitação dos textos. A declaração, contudo, contradiz as afirmações feitas pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Responsável pela articulação política do governo, Padilha afirmou, em entrevista ao Globo, que o governo está "aberto à possibilidade". Ele citou um outro plano do Executivo: dar prosseguimento a pelo menos oito MPs, de um total de 12 editadas pelo governo; e possivelmente transformar outras quatro em PLs.

Rui Costa afirmou, em declaração à imprensa, que o governo trabalha de forma "intensa" para viabilizar um acordo.

— Primeiro, a medida provisória tem efeito imediato. A ideia não é essa (PLs). A ideia é que a gente trabalhe para votação dessas medidas no Congresso. O ministro Padilha está atuando de forma intensa para viabilizar, na medida do possível, ou um acordo ou uma celeridade nos formatos que ficaram indefinidos, mas para que as medidas sejam avaliadas no tempo do seu prazo de validade

A votação de MPs gerou um impasse entre os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado). O texto tem efeito imediato a partir da publicação pelo governo no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para continuar válido.

Originalmente, os textos eram analisados por uma comissão mista (com deputados e senadores) e depois nos plenários das duas casas. Na pandemia, a tramitação foi encurtada, caindo a necessidade de tramitar na comissão. Agora, o impasse sobre qual rito será adotado e quantos deputados e senadores farão parte das comissões travam as votações das MPs no Congresso Nacional.

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou em entrevista ao GLOBO que não é possível instalar comissão mistas para tratar todas as MPs de interesse do governo. De acordo com o ministro, o "governo está aberto" para construir "mecanismos" para analisar as MPs com validade até agosto nas comissões mistas e "eventualmente" transformá-las em projeto de lei de urgência constitucional.

-- O governo está aberto a isso para que a gente possa, nessas aí que vencem até agosto, construir um mecanismo que você possa analisar cada uma das MPs nas comissões mistas e eventualmente transformá-las em projeto de lei de urgência constitucional, que aí você não precisaria de uma comissão mista. Então, você permitiria a ida direto para o plenário. Para que você possa ter algumas em comissão mista, que garanta o funcionamento da Câmara e do Senado, para a gente conseguir votar o que tem votar até junho e agosto, e outras por projeto de lei de urgência constitucional.